Défice dispara para 6,8 mil milhões de euros no primeiro semestre

O Estado português registou um défice de 6.776 milhões de euros em contabilidade pública até junho, concluindo assim o primeiro semestre do ano que inclui o período em que o país esteve sob o estado de emergência por causa da pandemia e o progressivo desconfinamento iniciado em maio. Os dados foram divulgados pelas Finanças esta segunda-feira em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro semestre um défice de 6.776 milhões de euros, representando um agravamento de 6.122 milhões de euros face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-9,5%) e crescimento da despesa (5,4%)“, anuncia o Ministério das Finanças esta segunda-feira em comunicado enviado às redações. Em termos percentuais, a degradação do saldo de 6,1 mil milhões face ao primeiro semestre de 2019 significa que o défice aumentou 939%, mais de 10 vezes superior.

Mais de metade deste défice deve-se à crise pandémica, segundo o gabinete de João Leão, que assume que “a execução evidencia os efeitos da pandemia da COVID-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação”. Em causa está uma degradação do saldo orçamental com origem na pandemia no valor de, pelo menos, 3.733 milhões de euros, maioritariamente pela quebra da receita (2.423 milhões de euros), mas também com o contributo do aumento da despesa (1.310 milhões de euros).

Nos efeitos relacionados diretamente com a pandemia, as Finanças destacam a redução da receita fiscal e contributiva, com a prorrogação de vários impostos, “em resultado da diminuição acentuada da atividade económica provocada pelo período mais intenso de recolhimento e de utilização do lay-off“.

O Governo estima que esta medida de apoio ao emprego tenha custado 629 milhões de euros até junho. A esta despesa acrescem os 270 milhões de euros gastos em equipamentos na saúde e os 247 milhões de euros para outros apoios suportados pela Segurança Social.

Estado diferiu 738 milhões de euros para o segundo semestre

De acordo com os números do Ministério das Finanças, a receita fiscal contraiu 14% no primeiro semestre deste ano, após anos consecutivos a crescer a taxas expressivas. A explicar esta redução está o diferimento de impostos para o segundo semestre deste ano no valor de 738 milhões de euros, cujo objetivo é contribuir para a liquidez das empresas, aliviando a tesouraria. “A generalidade dos restantes impostos evidencia quebras que refletem em grande medida o abrandamento económico“, complementa o gabinete de João Leão.

Já as contribuições para a Segurança Social apresentaram uma quebra inferior, de 2,3%, “intensificando a tendência de desaceleração face aos meses pré-COVID-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%)”.

Ao nível dos gastos, a despesa primária, que exclui os gastos com os juros da dívida pública, cresceu 7,3%. A contribuir para esta subida esteve o crescimento da despesa do SNS (+6,7%) e da Segurança Social (+13,1%, o que corresponde a 1.572 milhões de euros). Além dos gastos da Segurança Social associados à pandemia, que atingem os 876 milhões de euros, há ainda o crescimentos de outras prestações sociais (9,7%) — das quais se destacam as prestações de desemprego (18,7%) por causa da quebra do emprego registada nos últimos meses — e da despesa com pensões (3,7%).

As Finanças notam ainda que o investimento público na Administração Central e Segurança Social (excluindo PPPs), em contabilidade pública, cresceu 51,6% no primeiro semestre, “refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à COVID-19 destinado aos hospitais”.

Os pagamentos em atraso do Serviço Nacional de Saúde encolheram 286 milhões de euros face a junho do ano passado, contribuindo para uma queda do conjunto dos pagamentos em atraso de 259 milhões de euros.

Governo prevê défice anual de 7%

Até maio, o défice estava nos 3,2 mil milhões de euros, mais 2.550 milhões de euros do que no período homólogo. Contudo, é de notar uma nuance: na ótica de caixa (contabilidade pública), há um desfasamento entre o momento em que alguns impostos são cobrados e o momento em que são entregues ao Estado. Por exemplo, em junho, entrou nos cofres públicos o IVA relativo a abril, o pior mês para a economia.

Também o IRS e a TSU dos salários de maio, mês em que o lay-off simplificado (que prevê uma redução de 1/3 do salário, o que reduz o valor do imposto a pagar, além de as empresas estarem isentas da sua parte da TSU) abrangeu milhares de empresas e trabalhadores, foi entregue em junho. Além disso, as empresas podem optar pela entrega fracionada de impostos (e o diferimento de alguns), o que poderá exacerbar a redução desta receita nesta parte do ano, sendo entregue mais tarde, se as empresas não entrarem em incumprimento.

No primeiro trimestre, em contabilidade nacional — a ótica que interessa a Bruxelas –, o défice orçamental fixou-se nos 1,1% do PIB, de acordo com a informação divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Contudo, esta estimativa contabiliza cerca de 550 milhões de euros de impostos que as empresas ainda não pagaram, dada a possibilidade de diferimento, mas que virão a pagar, exceto se houver incumprimento, o que poderá aumentar o défice registado.

A previsão do Governo, com base no Orçamento Suplementar que resultou das mudanças efetuadas no Parlamento, é que o défice orçamental chegue aos 7% do PIB este ano, por causa das despesas extraordinárias relativas à pandemia e à quebra da receita devido ao confinamento.

(Notícia atualizada às 19h17 com mais informação)