Governo vai tirar 19 freguesias de estado de calamidade, mas mantém algumas restrições

O Governo prepara-se para retirar do estado de calamidade as 19 freguesias de cinco municípios da Área Metropolitana de Lisboa. A decisão será oficializada na próxima quinta-feira, em Conselho de Ministros, mas o anúncio foi já feito pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, após uma reunião com autarcas da região.

“Não há hoje razão para distinguir estes cinco municípios da restante área metropolitana de Lisboa”, disse Eduardo Cabrita, em declarações transmitidas pelas televisões. Apontou que a análise tanto dos municípios como do Governo é que há uma evolução “claramente positiva nestes cinco municípios” no que diz respeito ao número de novos casos como de contágio.

O número de novos casos caiu de uma média superior a 400 infeções diárias para cerca de 170. Já o fator R — que mede o rácio de transmissão por cada doente — está em todos os municípios abaixo de um, variando entre 0,7 e 0,8, o que significa que cada novo caso tem uma capacidade de infeção inferior a uma pessoa.

“Neste momento, estes cinco municípios têm indicadores que não os afastam significativamente dos restantes municípios da área metropolitana por isso admitimos que sejam todos eles colocados na situação de contingência, isto é, a situação que hoje se aplica à restante área metropolitana“, explicou, em referência ao estado de calamidade em vigor em 19 freguesias.

São elas Santa Clara (Lisboa), quatro freguesias do município de Odivelas (Odivelas e as uniões de freguesias de Pontinha e Famões, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, e Ramada e Caneças), as seis freguesias do concelho da Amadora (Alfragide, Águas Livres, Encosta do Sol, Mina de Água, Venteira e União de Freguesias de Falagueira e Venda Nova), seis freguesias de Sintra (uniões de freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abraão, Cacém e São Marcos, Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro) e duas freguesias de Loures (uniões de freguesias de Sacavém e Prior Velho, e de Camarate, Unhos e Apelação).

“Isto não significa nenhum abrandamento da atividade”, avisou o ministro, sublinhando que as medidas podem ser reativas nestas ou noutras freguesias caso seja necessário. Em simultâneo, continuarão em vigor as restrições que eram aplicadas às regiões em estado de contingência.

É o caso do funcionamento dos estabelecimentos (com horários restritos), a manutenção da proibição de bebidas alcoólicas na via pública. O número máximo de pessoas que se podem reunir na rua passará para 10 em toda a região de Lisboa, em vez do limite máximo de cinco em vigor nas 19 freguesias. A realização de feiras e mercados é decidida pelo poder local.

“As medidas adotadas estão a surtir efeito e isso é reconhecido pelos cinco autarcas”, defendeu Eduardo Cabrita, lembrando a importância de preparar a rentrée. “Não podemos baixar a guarda relativamente a esta atuação muito intensa e coordenada. Queremos garantir um agosto com saúde e segurança, que nos permita projetar o regresso à atividade, sobretudo a reabertura ao ano letivo, com toda a segurança no próximo mês de setembro”.

(Notícia atualizada às 18h25)