Governo mexeu 88 vezes nas leis laborais em cinco meses

Entre decretos, despachos, portarias e leis, o Governo publicou 88 documentos nos últimos cinco meses e meio com impacto na área laboral. De acordo com a compilação da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), tal representa, em média, quase um documento novo a cada dois dias, avança o Público (acesso condicionado), esta quarta-feira.

Entre os diplomas em causa, estão textos mais genéricos — como os decretos presidenciais do estado de emergência –, mas também textos que alteram especificamente as regras do mundo do trabalho ou medidas fiscais. Isto além de vários diplomas que retificam ou introduzem adaptações aos regimes excecionais criados face à pandemia de coronavírus. “Não têm sido tempos fáceis para quem faz direito do trabalho”, diz Pedro Quitéria Faria, especialista em lei laboral.

O advogado frisa que alguns erros na legislação poderiam ter sido evitados ou corrigidos mais cedo, como a exclusão inicial dos microempresários dos apoios lançados face ao surto de Covid-19. Também o lay-off simplificado — uma das medidas mais relevantes dos últimos meses — sofreu várias alterações, tendo sido mesmo revogado e substituído o diploma inicial que criou este regime.