Regulador obriga CTT a baixar preços por incumprimento dos indicadores de qualidade

A Anacom obrigou os CTT a baixar os preços do serviço postal, depois de a empresa não ter cumprido os indicadores de qualidade do serviço postal universal em 2019.

O regulador das telecomunicações obrigou os CTT CTT 0,79% a baixarem os preços do serviço postal, depois de a empresa não ter cumprido os indicadores de qualidade do serviço postal universal em 2019.

“A Anacom decidiu aplicar o mecanismo de compensação previsto na lei, que tem lugar quando não são cumpridos os indicadores de qualidade do serviço postal universal, o qual consiste na redução de preços que deverá beneficiar a universalidade dos utilizadores daquele serviço“, adiantou esta quinta-feira o regulador.

Em sequência disto, a Anacom determinou “em sentido provável de decisão que a variação máxima de preços permitida para 2020, para o cabaz de serviços composto pelos serviços de correspondências, jornais e encomendas, no âmbito do serviço postal universal, é deduzida em 1 ponto percentual”.

“Daqui resulta que, tendo em conta que de acordo com as regras de atualização de preços a variação máxima admissível em 2020 para o referido cabaz de serviços era de 1,41%, a variação média ponderada dos preços dos serviços de correspondências, jornais e encomendas não poderá ultrapassar os 0,41%“, acrescenta o regulador.

Já os preços dos envios de correio normal em quantidade devem reduzir 0,31%.

Para fundamentar a sua decisão, a Anacom refere que os CTT incumpriram 23 dos 24 indicadores de qualidade do serviço (IQS) postal universal no ano passado. “De facto, apenas cumpriram um dos 22 dos indicadores relativos a demoras de encaminhamento de envios postais e incumpriram os 2 indicadores relativos ao tempo em fila de espera nos estabelecimentos postais”, justifica o regulador liderada por João Cadete de Matos.

Este é o quarto ano consecutivo em que os CTT não conseguem cumprir a totalidade dos indicadores de qualidade do serviço postal universal, lembra a Anacom, que introduziu no ano passado um novo conjunto de indicadores de qualidade mais exigentes face à “degradação da qualidade do serviço postal universal e ao aumento das reclamações dos consumidores que se observou nos últimos anos”.

O sentido provável de decisão da Anacom, aprovado esta quinta-feira, é agora submetido a audiência prévia dos CTT durante dez dias úteis.

(Notícia atualizada às 17h52)

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