França: Seguradoras contestam plano do Governo para taxar planos de saúde

O governo francês, através do ministro da Solidariedade e Saúde, Olivier Véran, e do ministro delegado responsável pelo Orçamento, Olivier Dussopt, informou a FFA, (federação de seguros) a FNMF (federação de mútuas francesas) e o CTIP (Centro Técnico das Instituições de Previdência) da sua intenção de tributar os organismos complementares de seguros doença (OCAM na sigla original) por montante de 1000 milhões de euros em 2020 e mais 500 milhões em 2021.

O Executivo francês pretende que o Estado recolha “contribuições excecionais”, por compensação dos ganhos que as seguradoras do ramo e os prestadores de planos de saúde e doença terão acumulado em resultado do declínio de gastos durante o confinamento ditado pela crise sanitária associada à pandemia. De acordo com a imprensa, esta (já) cognominada “taxa Covid” tem o objetivo de compensar o enorme desequilíbrio orçamental no setor da Segurança Social e Previdência que, em conjunto, deverão somar défice em torno de 50 mil milhões em 2020.

As seguradoras e as mutualidades mostram-se surpreendidas e dececionadas com a iniciativa. A reação do setor aponta para que, no final, a medida legislativa prejudicará os franceses, pois a sobrecarga fiscal será repercutida sobre os beneficiários dos serviços.

A federação de seguros já tomou posição sobre a intenção do executivo liderado pelo Presidente Emmanuel Macron e considera a medida “incompreensível”. Em nota publicada na página da Fédération Française de l’Assurance (FFA) Florence Lustman, presidente da setorial, afirma que “os membros da FFA estão surpreendidos e lamentam que o projeto se baseie numa avaliação incompleta dos efeitos da crise”.

A patronal francesa de seguros sustenta que os prestadores de planos de saúde e assistência à doença serão também afetados pela deterioração da situação económica com o esperado aumento acentuado do desemprego.

O impacto dos pagamentos em atraso devido a incumprimentos comerciais também agravará esta situação, acrescenta a Federação defendendo que “todos estes efeitos não poderão ser avaliados até ao início do próximo ano, mas terão um impacto nos resultados das OCAM a partir de 2020”.

Além disso, reforça a entidade liderada por Florence Lustman, “se confirmada, a nova tributação aumentaria ainda mais a carga fiscal sobre os contratos de saúde, que deveriam ser considerados como uma necessidade básica. Os contratos de saúde franceses estão já entre os mais tributados na Europa, enquanto em muitos países, como a Alemanha, beneficiam de isenção fiscal”. Neste contexto, a FFA considera “prematuro aumentar ainda mais os encargos sobre as OCAM, o que acabará por pesar sobre os nossos segurados, tanto indivíduos como empresas,” lê-se no comunicado.

“Durante esta crise, as seguradoras demonstraram que sabem mobilizar-se plenamente em benefício dos nossos compatriotas, implementando mais de 2,3 mil milhões de euros de medidas excecionais para além dos seus contratos”, realçou a FFA referindo-se às contribuições da indústria no quadro do fundo nacional de solidariedade por causa da pandemia. “Lamentamos muito que este projeto de contribuição não leve tempo a avaliar o impacto real da crise nos seguros complementares”, acrescentou Lustman.

A Mutualité Française (FNMF), entidade que agrupa entidades do setor mutualista, também lamentou o projeto de decreto que será discutido neste outono no Parlamento, afirmando que a escolha do Executivo francês acabará por significar um agravamento superior a 16% nos contratos de seguro. Por seu lado, em comunicado, a CTIP também exprime deceção com o expediente governamental e recorda ter sugerido uma solução com base na situação real das mútuas com aplicação de procedimentos caso a caso.