Costa Silva admite que Administração Pública tem dificuldade em executar planos

Nem só de elogios se faz o discurso de António Costa Silva relativamente ao Estado. O autor da Visão Estratégica do Fundo de Recuperação 2020-2030 admitiu esta quarta-feira, numa audição na Assembleia da República, que a Administração Pública tem dificuldade em executar os planos definidos pelo poder político. Há “áreas de excelência” no setor público, mas há falta de capacidade de planeamento.

O tema foi levantado pelo PSD, que questionou a falta de considerações sobre os aspetos da governança do Plano de Recuperação. Cristóvão Campos, deputado do PSD, criticou em particular as frases de Costa Silva sobre a importância do Estado — ainda ontem disse que “não é o mercado que nos vai salvar, é o Estado” –, sugerindo que o professor foi “engolido” pela geringonça.

Já Filipa Roseta, também deputada do PSD, apontou a “incapacidade gritante de execução” da Administração Pública face ao que é planeado pelo Governo nos documentos oficiais. “Não deverá ser falta de vontade, é falta de capacidade”, considera.

Em resposta, Costa Silva admitiu que “há de facto uma incapacidade de concretizar os planos” na Administração Pública uma vez que esta é “muito defensiva”, o que leva à paragem dos projetos. Ainda assim não colocou o ónus nos trabalhadores do setor público, referindo que as carreiras na Administração Pública “não são atrativas” pelo que “há muita gente desmotivada”.

O conselheiro do primeiro-ministro reconheceu também a diferença entre a “vontade política” e a execução dos planos, referindo os avisos de António Costa sobre a execução dos fundos europeus que chegarão — no melhor ano de execução, Portugal conseguiu executar três mil milhões de euros, mas agora terá de ir além dos seis mil milhões de euros por ano.

O CEO da Partex recordou ainda as recomendações que faz na Visão Estratégica, nomeadamente o rejuvenescimento dos funcionários públicos e a qualificação dos quadros técnicos. Contudo, alertou que “este documento não versa sobre a governança”, assinalando que não pode “ir mais além” face à natureza do exercício a que se propôs. A cautela foi tal que revelou que decidiu não incluir algumas propostas sobre a reforma da Administração Pública para “não causar controvérsia”.

No documento da Visão Estratégica, Costa Silva já reconhecia que “o envelhecimento dos profissionais da Administração Pública e a dificuldade de recrutamento e retenção dos quadros técnicos mais qualificados é um problema maior para este novo ciclo, porque pode criar limitações brutais em termos da implementação do Plano de Recuperação, e se não se responder a este problema, tudo pode ficar em causa“.

Costa Silva respondeu ainda às críticas sobre o que disse sobre o Estado: “Não falo na obsessão do Estado. O que falo é repensar a combinação virtuosa entre o Estado e o mercado, o que é profundamente social-democrata“, atirou ao deputado do PSD, argumentando que é necessária uma “economia de mercado pujante, mas com Estado que regule, que invista na qualificação e que crie as condições para as empresas funcionarem”.