Trabalhadores que estiveram em lay-off por 30 dias recebem “bónus” até ao final do mês

Mais de um mês depois de o Governo ter alterado a legislação para incluir quem esteve em lay-off por 30 dias não coincidentes com um mês civil na lista de beneficiários do complemento de estabilização, a Segurança Social ainda não pagou o apoio em causa a estes trabalhadores. Ana Mendes Godinho garantiu que a ajuda será transferida até ao final deste mês.

Foi numa conferência promovida pela Ordem dos Contabilistas Certificados que a ministra do Trabalho adiantou, esta quinta-feira, que até ao final de setembro será feito o pagamento do complemento de estabilização aos trabalhadores que estiveram em lay-off por, pelo menos, 30 dias seguidos num período não coincidente com um mês civil. O ECO já tinha questionado a Segurança Social, através da sua linha de apoio, sobre esta matéria, que explicou que a indicação é que será feito o processamento no final do mês.

Originalmente, estava previsto que o complemento de estabilização seria pago apenas aos trabalhadores que foram abrangidos por, pelo menos, um mês civil completo pelo lay-off (simplificado ou tradicional), entre abril e junho, tendo sentido, por isso, perdas salariais. A Segurança Social transferiu o apoio em julho para esses beneficiários.

Poucos dias depois, a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) veio denunciar que os trabalhadores que estiveram em lay-off por um período não coincidente com um mês civil completo — por exemplo, 30 dias entre o meio de abril e o meio de maio — não tinham recebido o “bónus”, o que estava a gerar alguma tensão no seio das empresas.

O Executivo acabou por remediar a situação, referindo num diploma publicado a meio de agosto que passavam a estar abrangidos todos os trabalhadores que estiveram em lay-off por, pelo menos, 30 dias seguidos.

Na altura, o Governo não indicou em que data seria feito o pagamento do apoio a esses trabalhadores que passaram a estar incluídos, sabendo-se agora que, mais de um mês depois, ainda não foi feito. A Segurança Social deverá transferir agora o “bónus” até ao final do mês.

Em causa está um apoio que corresponde à diferença entre os valores de remuneração declarados em fevereiro e aqueles recebidos durante o lay-off, com um mínimo de 100 euros e um máximo de 351 euros. Isto para os trabalhadores que sofreram perdas salariais por terem estado em lay-off e cuja remuneração base não ultrapasse os 1.270 euros.

No final de julho, a Segurança Social gastou 48 milhões de euros com o pagamento do complemento de estabilização a 300 mil trabalhadores. O Governo ainda não adiantou quantos trabalhadores serão abrangidos por estes novos pagamentos, nem quanto será gasto pela Segurança Social para esse fim.