Governo cria grupo de trabalho para decidir modelo do SIRESP após junho de 2021

O Governo já criou o grupo que vai determinar o modelo da rede de emergência Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) depois de junho de 2021, altura em que termina o contrato com os operadores privados. O Estado comprou o SIRESP à Altice e à Motorola por sete milhões e, agora, vão ser nomeados representantes de sete entidades para determinar o modelo desta rede.

O anúncio foi feito em junho pelo ministro da Administração Interna, que referiu, em conjunto com o Ministério das Finanças, que iria ser constituído um grupo para determinar qual a melhor solução para o SIRESP. Na altura, disse Eduardo Cabrita, estavam em aberto várias possibilidades, nomeadamente “a renovação de um modelo de concurso, um modelo de concessão ou de exercício direto”.

Assim, para decidir qual a melhor opção, foi criado um grupo de trabalho. “É criado o grupo de trabalho para a avaliação dos requisitos tecnológicos e do modelo de gestão da rede de comunicações de emergência do Estado, a adotar após 30 de junho de 2021”, refere o despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

Este grupo terá como principais missões analisar o modelo tecnológico subjacente à rede SIRESP e ponderar as valências que lhe estão associadas, delimitar o âmbito da concessão de serviço público para a gestão, operação e manutenção da rede SIRESP, avaliar o modelo de gestão da rede, definir o modelo de financiamento da rede e elaborar projetos de diplomas legislativos ou regulamentares que se revelem necessários.

Será constituído por sete representantes — Ministério da Administração Interna, Secretaria de Estado do Orçamento, Secretaria de Estado do Tesouro, Secretaria de Estado Adjunto e da Administração Interna, Secretaria de Estado da Administração Interna, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e Direção-Geral do Tesouro e Finanças — que terão de “apresentar um relatório final, com as conclusões do seu trabalho e a formulação de propostas, até 28 de fevereiro de 2021, sem prejuízo da elaboração de relatórios parcelares que entenda convenientes”.

O coordenador do grupo de trabalho “pode convidar representantes de outras entidades” e todos os membros, elementos de ligação e participantes convidados “não auferem qualquer remuneração ou abono adicional pelo exercício das suas funções”.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019. A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.