Portal único dos serviços públicos deverá custar 275 milhões de euros

No Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entregue, esta quinta-feira, em Bruxelas, o Governo prevê investir 275 milhões de euros no desenvolvimento de um portal digital único dos serviços públicos e consulares. Esta é uma das medidas desenhadas no sentido da digitalização da Administração Pública.

No documento apresentado à Comissão Europeia, a que o ECO teve acesso, o Executivo de António Costa reserva um total de 1.670 milhões de euros para tornar a Administração Pública mais digital. Tal montante deverá ser coberto a 100% por subvenções a fundo perdido do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

E esses 1.670 milhões de euros tem já 11 destinos atribuídos: 275 milhões de euros serão dedicados à criação de um portal digital dos serviços públicos e consulares; 64 milhões de euros à cibersegurança, ringov e data science; 70 milhões de euros às redes de emergência (Siresp e 112); 98 milhões de euros ao Programa Nacional de Capacitação e Qualificação da Administração Pública, 206 milhões de euros à modernização e simplificação da gestão financeira e patrimonial pública; 288 milhões de euros à transição digital na Justiça; 200 milhões de euros à transição digital na Segurança Social e outros 300 milhões de euros à transição digital na Saúde; 114 milhões de euros à transição digital na Administração Pública na Madeira; 30 milhões de euros ao hospital digital e, por fim, 25 milhões de euros à modernização e digitalização da Administração Pública dos Açores.

O Governo sublinha que a pandemia de coronavírus tornou evidente a necessidade de serviços públicos digitais robustos, sendo necessário aprofundar esse processo de digitalização até para melhorar as formas de atuação da Administração Pública para “responder de forma eficaz a um novo contexto”. Nesse sentido, o Executivo pretende apostar não só no uso da tecnologia, mas também no “desenvolvimento das capacidades humanas da força de trabalho” do Estado.

No que diz respeito ao portal único dos serviços públicos, o Executivo detalha que o objetivo é minimizar as interações dos utentes (cidadãos e empresas), reduzindo, assim, os “custos de contexto”. “Em particular, as áreas da Justiça, Segurança Social, Negócios Estrangeiros e Finanças
beneficiarão de uma extensa modernização tecnológica, simplificação, atualização da oferta de serviços”, salienta-se no PRR.

Além disso, também o Serviço Nacional de Saúde beneficiará de um reforço “dos atuais níveis de evolução e uniformização dos seus sistemas digitais, através do desenvolvimento de novas soluções”, nomeadamente com a ampliação da oferta de telessaúde. Neste âmbito, o Governo pretende também apostar no “desenvolvimento de instrumentos, práticas e processos de gestão financeira pública, em particular no âmbito da nova Lei de Enquadramento Orçamental”, bem como numa intervenção no sistema de informação patrimonial.