Rio tem dúvidas de constitucionalidade da obrigatoriedade da app Stayaway Covid

O presidente do PSD expressou algumas dúvidas sobre a constitucionalidade da medida que o Governo apresentou à Assembleia da República, para tornar obrigatório o uso da app Stayaway Covid em certos contextos. Rui Rio apontou ainda que o problema se baseia no equilíbrio entre os direitos, liberdades e garantias que põe em causa e a eficácia da aplicação.

“Neste momento, o texto não está em condições de ser aprovado”, indicou o líder social-democrata, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP 3. “Entre as liberdades e garantias que põe em causa e sua eficácia não há equilíbrio”, reiterou Rui Rio, que inclusive já se pronunciou sobre uma vez em que a app não o alertou de um contacto com um infetado, no Conselho de Estado.

Apesar de dizer que “da maneira como está, não tem interesse entrar em vigor”, já que “há dúvidas na componente constitucional e na eficácia”, o líder social-democrata diz que não quer “derrotar a proposta à partida” e que dá “oportunidade ao Governo de esclarecer”. Para além disso, aponta ainda que “se vão ouvir especialistas é para atender àquilo que nos vão dizer”.

Quanto à outra parte da proposta, que visa a obrigatoriedade do uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, o presidente do PSD reitera que “não há dúvida nenhuma e peca por tardia”. Aponta, assim, que não quer “atrasar uma questão urgente” como a das máscaras com outra sobre a qual “há muitas duvidas sobre a eficácia”.