Se OE 2021 for chumbado? “Não viro a cara ao país”, responde Costa

O primeiro-ministro, António Costa, considera que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 responde às exigências dos partidos à esquerda com os quais está a negociar e defende que não há razões para não ser aprovado, em entrevista à TVI. Caso o documento seja chumbado na generalidade, António Costa diz que não se demite para não gerar uma crise política.

“Não viro as costas ao país neste momento de crise e tudo farei para poupar o país a qualquer tipo de crise”, afirmou Costa, à TVI, quando questionado sobre a possibilidade de se demitir caso o OE seja chumbado, tal como ameaçou fazer em 2018. A votação na generalidade está marcada para 28 de outubro e os parceiros de negociação do Governo — PCP, Bloco de Esquerda e PAN — já manifestaram reservas e nenhum garantiu ainda aprovação. Por outro lado, à direita, Iniciativa Liberal e CDS anunciaram o chumbo.

António Costa diz não compreende as razões para a oposição dos partidos com quem tem vindo a negociar desde julho. Considera “normal que os partidos tentem incluir melhorias” no OE, mas diz ter “dificuldade em compreender como é que haverá uma rejeição” ou “discordância de fundo” em relação à proposta de Orçamento que “até já foi classificada como o Orçamento mais bloquista de todos”. “Temos feito um caminho de aproximação. As conversas têm corrido em bom registo”, disse, avançando que esta terça-feira irá acontecer mais uma ronda negocial.

O primeiro-ministro apontou um conjunto de propostas que correspondem a reivindicações dos partidos à esquerda, incluindo não recuar no caminho feito desde 2015, não adoção de austeridade para combater a crise, não negociar com o PSD, o novo apoio social (com um impacto de 450 milhões de euros nas contas públicas) ou a alteração no modelo de financiamento do Fundo de Resolução (que deixa de receber dinheiro diretamente do Estado para se financiar junto dos bancos).

O Novo Banco tem sido um ponto de tensão entre o Governo e os partidos à esquerda, em particular o Bloco de Esquerda. Inicialmente, o Ministério das Finanças não deixou qualquer informação sobre o impacto do Novo Banco nas contas públicas. Entretanto, explicou que o banco precisará de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução no próximo ano. Destes, 275 milhões correspondem a uma despesa que este fundo terá de assumir por via de um empréstimo bancário.

Como o Fundo de Resolução é uma entidade que se encontra dentro do perímetro público, todo o valor entra no défice e o Governo assumiu esta segunda-feira que o dinheiro deste empréstimo da banca terá um impacto líquido de 0,1% do PIB, sendo que o Governo aponta para um défice de 4,3% no próximo ano.

“O Bloco de Esquerda colocou essa questão e procuramos responder com algo que nos parecesse razoável para dizer que não haverá um único cêntimo dos portugueses para o Novo Banco”, defendeu Costa. “O Fundo de Resolução encontrou financiamento alternativo ao do Estado”, mas “impedir o Fundo de Resolução de cumprir a sua função já não me parece razoável”.

Questionado sobre até onde está disponível para ir para ver o Orçamento do Estado ser aprovado, o primeiro-ministro respondeu: “Estamos disponíveis para negociar tudo. Tenho toda a flexibilidade neste processo negocial com um limite que é o do bom senso“, acrescentou.

(Notícia atualizada às 21h40)