Portugal com justiça mais eficiente, segundo Conselho da Europa

Portugal tem melhorado a eficiência da justiça, segundo o relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa com dados de 2018, divulgado esta quinta-feira, e que analisou 45 países.

Portugal conseguiu diminuir o tempo de duração dos processos cíveis e comerciais, que em 2018 era de 229 dias, embora nos processos administrativos o tempo seja ainda elevado, indica o Ministério da Justiça em comunicado.

“Grécia, Itália e Portugal têm conseguido ser mais eficientes nos processos administrativos, mas ainda precisam de reduzir a demora processual”, refere o comunicado.

Nos processos criminais, Portugal está no grupo de países com uma taxa de eficiência alta em que o tempo médio é menor do que 244 dias.

Portugal é o país da Europa do Sul mais bem classificado em termos de taxa de eficiência mais elevada (acima dos 95%).

A maior parte dos estados analisados pela CEPEJ consegue ter um número maior de casos judiciais resolvidos do que entrados, obtendo uma boa taxa de eficiência.

O relatório confirma a existência de uma correlação direta entre a riqueza de um país e a despesa pública afeta à Justiça e que a maior fatia da despesa do orçamento em todos os países vai para os tribunais.

Em termos de taxas de justiça, e segundo a análise da CEPEJ, cada cidadão Português paga 12,6 euros.

Nos sistemas judiciais analisados o maior número de países tinha em 2018 entre 10 e 20 juízes por 100 mil habitantes, estando Portugal dentro desde indicador, com 19,3 juízes por 100 mil habitantes.

Os tribunais tinham 56,6 funcionários por 100 mil habitantes, em 2018.

O número de procuradores do Ministério Público era de 13,5 por 100 mil pessoas, variando os valores na generalidade da Europa entre os três e os 15 e o de pessoal de apoio de 16,5 por 100 mil habitantes.

Em relação aos advogados, Portugal estava há dois anos entre os países com mais profissionais por 100 mil habitantes (315) e com mais tribunais especializados, revelando uma diminuição de juízos de competência genérica, tendência comum a um grande número dos países analisados.

As ações de menor valor monetário continuam a liderar as judiciais em Portugal e em termos de percentagem do PIB são menos de 76,5%.

Na análise do CEPEJ sobre as novas tecnologias de informação e comunicação, “Portugal está entre o pequeno grupo de países com mais informatização e mais normas regulatórias”, revela o Ministério.

Em relação ao apoio judiciário, Portugal encontra-se no grupo de países com a Lituânia, Mónaco, República da Moldávia, Espanha, Ucrânia e Israel que têm um elevado número de casos com assistência judiciária, mas cujo valor monetário é inferior ao atribuído por caso por exemplo à Alemanha, Finlândia e Irlanda, entre outros.

Sublinha-se ainda que o número de mulheres tem vindo a crescer entre os profissionais mais qualificados nos tribunais, apesar de ser gradualmente menor à medida que a instância judicial é mais elevada.