PAN vai abster-se. OE deverá passar para a especialidade

O PAN anunciou este domingo que vai optar pela abstenção, tal como o PCP, na votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Se esta terça-feira o PEV anunciar que vai abster-se, o OE já tem os votos necessários para passar para a discussão na especialidade na Assembleia da República. A votação decorrerá na quarta-feira, 28 de outubro.

O anúncio foi feito por Inês Sousa Real numa conferência de imprensa transmitida pela RTP3 onde a líder parlamentar do PAN elencou uma série de medidas que o partido negociou para a fase de especialidade e também um calendário para a execução de medidas aprovadas no passado. Contudo, a deputada clarificou que a abstenção na votação final global, a que aprova de facto o OE 2021, não é garantida. Tal dependerá do que acontecer durante a especialidade — “está tudo em aberto”, assegura –, uma posição semelhante à do PCP.

“Nesta fase, o conteúdo do Orçamento final está em aberto e há espaço para avanços em sede de especialidade, contando que o Governo e o PS não retrocedam nos compromissos já assumidos, não podendo votar a favor deste Orçamento, o PAN irá abster-se na generalidade“, revelou Inês Sousa Real, voltando a realçar que “dificilmente” poderia viabilizar o OE olhando apenas para a proposta inicial do Governo e criticando a “resistência” do PS nas negociações.

No início da intervenção, a líder parlamentar explicou o contexto “particularmente difícil” em que esta decisão é tomada, falando da “segunda vaga” e da necessidade de haver um OE que dê “respostas a esta crise”, mas também à emergência climática. “O OE 2021 deve ser capaz de desenhar as bases da recuperação económica“, afirmou, reclamando a introdução de “opções estruturais com maior ambição e rasgo”, além de se garantir que “ninguém fique esquecido” pelo Orçamento.

Com a abstenção dos seus três deputados — a deputada não inscrita Cristina Rodrigues desvinculou-se do partido — o PAN contribui para a viabilização do Orçamento nesta primeira votação, em conjunto com o PCP e, em princípio, com o PEV, caso os Verdes não decidam ir por um rumo diferente do dos comunistas com os quais concorrem coligados. Com o documento a entrar na especialidade, o PAN já avisou que tem de haver “mais ambição” nessa fase.

Nas últimas semanas, o PAN tem feito críticas semelhantes às dos outros partidos, argumentando que o OE 2021 não vai tão longe quanto gostariam e que o Governo tem medidas do passado por concretizar. André Silva chegou mesmo a dizer que o PAN dificilmente votaria a favor do Orçamento.

As conquistas do PAN no OE 2021

Na justificação da decisão, o PAN elencou várias medidas que diz ter conseguido inscrever na proposta do Governo para o OE 2021, mas também que serão viabilizadas pelo PS na especialidade e ainda uma “calendarização muito concreta” das medidas aprovadas no OE 2020.

Em relação às medidas que constam da proposta do Executivo, o PAN reclama para si o alargamento do projeto Housing First, a concretização de uma casa-abrigo para vítimas de casamento infantil precoce ou forçado, a garantia da contratação de mais 261 profissionais para o INEM, implementação de incentivos de aquisição de veículos de baixas emissões, a realização de protocolos com hospitais veterinários universitários e a aprovação do regime jurídico para a criação do provedor dos animais, entre outras medidas.

Relativamente às medidas aprovadas no OE 2020, o PAN diz que o Governo comprometeu-se a executá-las ainda durante o processo de especialidade do OE 2021, nomeadamente a concretização do alargamento da tarifa social de energia, a criação de uma licença remunerada especial para a reestruturação familiar durante 10 dias no contexto de crimes de violência doméstica, a criação de um regime jurídico próprio para o santuário de animais habitualmente utilizados para fins de pecuário, a limitação de produtos prejudiciais disponíveis nas máquinas de vending nas escolas, reforço dos meios da PJ (mais 100 inspetores) para o combate ao tráfico de seres humanos, o reforço dos recursos humanos afetados à educação inclusiva e criação de programas artísticos tendo em vista a inclusão de pessoas com deficiência.

Quanto ao processo de especialidade do OE 2021, o PAN tem a garantia de que o PS vai viabilizar medidas como a criação do portal da transparência para os fundos europeus, a duplicação para 10 milhões de euros do valor inscrito para os canis municipais e associações de proteção animal, incluindo para uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia, a criação de uma taxa de carbono a reverter para o Fundo Ambiental, a criação de incentivos para os agricultoras para a preservação dos ecossistemas, o reforço dos profissionais no centro de apoio psicológico do INEM, a interdição da comercialização de produtos cosméticos e detergentes com microplásticos, o reforço dos meios de combate à corrupção, o reforço do policiamento de proximidade nos contextos universitários e o apoio às indústrias para fazerem a transição energética.

O PAN diz ainda que o Governo mostrou abertura para que seja criado um grupo de trabalho que visa a proteção das crianças e jovens relativa à exposição de violência de atividades tauromáquicas.

(Notícia atualizada às 19h30 com mais informação)