Projeto de Orçamento espanhol sobe IRS de rendimentos elevados e imposto sobre o património

O projeto de Orçamento espanhol para 2021 prevê um aumento do IRS nos rendimentos mais elevados, tanto do trabalho como do capital, assim como do imposto sobre a riqueza das grandes fortunas, revelou esta terça-feira o Governo de esquerda.

A proposta que será aprovada esta tarde em Conselho de Ministros também prevê reduzir as deduções para planos de pensões privados, limitar as isenções de imposto sobre as sociedades para os dividendos e as mais-valias de filiais das grandes empresas e estabelecer um imposto mínimo para as empresas de investimento imobiliário.

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez (Partido Socialista), e o vice-presidente Pablo Iglesias (Unidas Podemos, extrema-esquerda) apresentaram esta manhã as linhas principais da proposta de contas do Estado para o ano que vem.

O executivo minoritário de esquerda (PSOE e Unidas Podemos) tem como objetivo aumentar a “justiça fiscal” com um aumento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) em três pontos para os rendimentos do capital de 200.000 euros e dois pontos para os rendimentos do trabalho a partir de 300.000 euros, reduzindo ao mesmo tempo as deduções para os planos de pensão privadas num montante que não foi especificado.

O imposto sobre o património irá aumentar em um ponto para as fortunas superiores a 10 milhões de euros.

Os grandes grupos empresariais terão limitadas as isenções de dividendos e ganhos de capital das suas filiais no estrangeiro, e as sociedades de investimento imobiliário cotadas (socimis) serão tributadas pelo menos 15%.

Em termos de despesas, o Orçamento prevê um reforço do apoio ao domicílio a pessoas dependentes, com um aumento de 46% (600 milhões de euros) com o qual se pretende reduzir as listas de espera e melhorar a qualidade dos serviços.

Além disso, 700 milhões de fundos europeus serão dedicados à melhoria dos cuidados aos mais velhos, com o objetivo de passar de um modelo que tem por base os lares (residências) de idosos para um modelo de cuidados no domicílio.

O projeto prevê a utilização de 200 milhões para aumentar a educação até aos três anos e 200 milhões para o recrutamento público de pessoas para prestar cuidados profissionais.

Segundo Pedro Sánchez, as contas do Estado preveem um investimento público “em particular no investimento social” de 239.765 milhões de euros, mais 10,3%, um montante que inclui o primeiro ano de fundos europeus.

As contas vão ter uma despesa recorde de 196.097 milhões de euros, que incluem o adiantamento de 27,436 milhões de fundos europeus para ajudar à recuperação e transformação da economia espanhola.

A maior formação da oposição, o Partido Popular (direita), já se manifestou contra a proposta que tem de ser ainda discutida e aprovada pelo parlamento.

O secretário-adjunto da comunicação do PP, Pablo Montesinos, defendeu hoje em declarações à televisão pública espanhola (TVE) que o projeto é de “aumentos de impostos e isso é mau para Espanha”.