Comércio e serviços aplaudem Apoiar.pt, mas reclamam novo lay-off simplificado

A União de Associações do Comércio e Serviços aplaudiu esta sexta-feira a criação do programa Apoiar.pt, para micro e pequenas empresas do setor, mas reivindica um novo regime de lay-off simplificado e uma análise “detalhada” do teletrabalho obrigatório.

Em comunicado, a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) congratula-se com o novo programa – anunciado na quinta-feira pelo Governo e que vai destinar 750 milhões de euros de subsídios aos setores mais afetados pela pandemia – considerando que contribuirá para “salvar as pequenas e micro empresas, que constituem quase 90% dos setores do comércio e serviços de Lisboa”.

“Independentemente das moratórias existentes, era essencial a criação de medidas a um fundo perdido, pois todas as outras medidas já implementadas não diminuíam a responsabilidade das empresas”, afirma a presidente da direção da UACS, citada no comunicado.

Segundo Lourdes Fonseca, as associações ficam, contudo, ainda “na expectativa de que sejam tomadas medidas no que diz respeito aos arrendamentos comerciais, à semelhança do que foi adotado para os centros comerciais”.

Prevendo que “os estabelecimentos de comércio e serviços vão ser particularmente afetados por novas medidas restritivas para combater a pandemia da Covid-19”, a UACS reivindica também “um novo regime de ‘lay-off‘ simplificado” e defende que “o teletrabalho obrigatório deve ser analisado detalhadamente, para não existirem conturbações desnecessárias com esta medida”.

No âmbito do programa Apoiar.pt está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital em conferência de imprensa na quinta-feira.

Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

Cada microempresa pode receber até 7.500 euros e cada pequena empresa até 40 mil euros e podem usar o dinheiro como entenderem, incluindo para pagar salários, explicou Siza Vieira.