E já são oito os governantes de Costa a braços com o Ministério Público

Já são oito os membros de Governo de António Costa – líder do Executivo com o maior número de ministérios desde 1976, totalizando 19 – que são alvo de investigação por parte do Ministério Público (MP).

Desde o caso Tancos, passando pelo GalpGate ou, pelo mais recente, a investigação em torno do hidrogénio, vários elementos que passaram e ainda compõe o executivo de Costa viram o alvo nas suas costas. Na lista estão três ministros – Azeredo Lopes, Mário Centeno e Pedro Siza Vieira – e cinco secretários de estado – João Galamba, Artur Neves, Fernando Rocha Andrade, Jorge Costa Oliveira e João Vasconcelos.

As suspeitas são em torno de alegados crimes que vão desde corrupção, tráfico de influências, furto de armas e branqueamento de capitais. Veja aqui os oito elementos a braços com uma investigação do Ministério Púbico (no passado e no presente).

Pedro Siza Vieira e João Galamba

O mais recentes alvos conhecidos do MP foram Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, e João Galamba, secretário de Estado Adjunto e da Energia. Ambos estão a ser investigados por suspeita de favorecimento do consórcio estabelecido entre a EDP, Galp, REN, Martifer e a dinamarquesa Vestas para desenvolver o projeto de hidrogénio verde em Sines – H2Sines.

Em causa estão indícios de tráfico de influências e corrupção, entre outros crimes económico-financeiros, relativo a apoios que o Estado vai dar a empresas privadas nos próximos anos por causa do hidrogénio. Apesar de ainda não haver desenvolvimentos do caso, segundo o que o ECO conseguiu apurar, não foram ainda constituídos arguidos.

Pedro Siza Vieira integra o Governo desde 2017, onde desempenhou funções enquanto ministro Adjunto, ministro da Economia e, atualmente, ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital. Já João Galamba integrou o executivo de António Costa em outubro de 2018 enquanto secretário de Estado da Energia.

A investigação está a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), órgão do MP especializado no combate à criminalidade mais complexa, e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ).

Azeredo Lopes no caso Tancos

Azeredo Lopes foi ministro da Defesa entre novembro de 2015 e outubro de 2018, altura em que se demitiu face ao processo sobre o furto das armas de Tancos. No julgamento, que se encontra a decorrer desde a passada segunda-feira, a defesa do arguido disse que a acusação não aponta qualquer facto contra Azeredo Lopes, acusando-a de ser “fantasiosa e um mau exemplo”.

O ex-ministro está acusado dos crimes de denegação de Justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de Justiça. Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O caso de Tancos foi divulgado pelo Exército em junho de 2017 e possui 23 arguidos, entre eles o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira, vários elementos da PJ, membros da GNR e o alegado grupo responsável pelo furto. O julgamento está a decorrer no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.

Em causa está um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Mário Centeno e os bilhetes do Benfica

Também o ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, esteve envolvido numa investigação do MP, sendo que nunca chegou a ser acusado. Em causa estava o recebimento por parte de Centeno de convites do Benfica, que valiam mais de 150 euros, e da isenção do IMI por parte dos filhos de Luís Filipe Vieira.

O MP acabou por arquivar o inquérito na convicção de que nenhum dos três tipos de crimes que poderiam estar em causa foi cometido. Concluindo ainda que a isenção do IMI decorria automaticamente da aprovação de uma certificação camarária de que o imóvel em causa foi reabilitado, preenchidos os requisitos legais para obtenção desse benefício fiscal. O despacho dizia ainda que a certificação do referido imóvel foi atribuída pela autarquia antes de o gabinete de Mário Centeno ter feito o pedido para os dois bilhetes do clássico Benfica-Porto.

O caso foi despoletado depois do ex-ministro das Finanças ter pedido, através de um assessor diplomático, dois convites para o camarote presidencial do estádio da Luz, para assistir ao jogo do Benfica-Porto, realizado a 1 de abril de 2017.

Mário Centeno ocupou o cargo de ministro das Finanças entre 2015 e 2020, sendo atualmente o governador do Banco de Portugal.

Artur Neves e o negócio das golas antifumo

No processo sobre alegada corrupção no negócio das golas antifumo, Artur Neves, ex-secretário de Estado da Proteção Civil é um dos 18 arguidos. Neste caso o DCIAP investiga factos suscetíveis de integrarem fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, participação económica em negócio ou abuso de poderes e branqueamento de capitais.

Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia e pelo Orçamento do Estado, de que é beneficiária a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que envolve a Secretaria de Estado da Proteção Civil.

As comparticipações financeiras europeia e do Orçamento do Estado investigadas destinavam-se à realização de “Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais“, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.

As cerca de 70 mil golas antifumo faziam parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas seguras”, que custou cerca de 125 mil euros.

Artur Neves tomou posse no final de outubro de 2017, com o desígnio de “estruturar uma força de proteção para as pessoas”, mas acabou por se demitir setembro de 2019, mês em que foi constituído arguido juntamente com presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes.

Galpgate envolve três secretários de Estado

No fecho do pacote dos alvos do MP estão Fernando Rocha Andrade, Jorge Costa Oliveira, ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Internacionalização, respetivamente. Ambos foram acusados, juntamente com mais 16 arguidos, pelo crime de recebimento indevido de vantagem no âmbito do caso da Galpgate, que investiga o pagamento pela Galp a várias pessoas de cargos públicos de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016, em França.

No decorrer da acusação, o MP pediu que os arguidos que exerciam funções públicas fossem condenados a uma pena acessória de “proibição do exercício de função de titulares de cargos públicos, de funcionários públicos ou de agentes da administração”.

O MP também requereu a declaração de perda a favor do Estado dos valores correspondentes às vantagens usufruídas e não reembolsadas, bem como os correspondentes às vantagens prometidas mas que foram recusadas ou reembolsadas, num total de 40.265 euros.

Fernando Rocha Andrade antes de integrar o executivo de Costa, em 2015, já tinha estado no Governo de José Sócrates, entre 2005 e 2008. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acabou por se demitir em 2017. Por outro lado, Jorge Costa Oliveira assumiu a secretaria de Estado da Internacionalização em 2015 mas também acabou por se demitir em 2017. O arguido já tinha pertencido ao Governo, entre 1984 e 1985, enquanto adjunto do secretário de estado para os Assuntos Parlamentares.

João Vasconcelos, ex-secretário de Estado da Indústria, também foi constituído arguido no processo, demitindo-se juntamente com os seus colegas em 2017, mas acabou por falecer em março de 2019.