Jerónimo considera medidas “desproporcionais, incongruentes e desadequadas”

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, classificou as medidas aprovadas pelo Governo no sábado como “desproporcionais, incongruentes e desadequadas”, defendendo que o caminho deveria ser o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Num comício em Castanheira do Ribatejo (no concelho de Vila Franca de Xira), Jerónimo de Sousa referiu-se às medidas aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário e que concretizam o decreto do estado de emergência que vigorará entre segunda-feira e dia 23 de novembro.

“As medidas adotadas pelo Governo na sequência da declaração do Estado de Emergência, aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República, com o voto contra do PCP, afiguram-se não só desproporcionais, incongruentes e desadequadas como sobretudo não têm correspondência com as exigências colocadas no plano da saúde pública e da capacitação do SNS para enfrentar a epidemia de Covid-19, e para criar condições de proteção sanitária para que a vida nacional prossiga”, defendeu.

"As medidas adotadas pelo Governo (…), afiguram-se não só desproporcionais, incongruentes e desadequadas como sobretudo não têm correspondência com as exigências colocadas no plano da saúde pública e da capacitação do SNS para enfrentar a epidemia de Covid-19, e para criar condições de proteção sanitária para que a vida nacional prossiga.”

Jerónimo de Sousa criticou que, a pretexto da subida de casos de covid-19, aumentem “as vozes dos que reclamam mais restrições às liberdades, mais cortes de direitos e mesmo medidas mais musculadas, trocando a pedagogia pela via repressiva no combate à pandemia”.

“Aquilo de que o País necessita é de medidas que estimulem a proteção individual, promovam a pedagogia da proteção e assegurem condições de segurança sanitária para que a vida nacional possa prosseguir nas suas múltiplas dimensões”, defendeu.

PCP não se compromete com voto final no OE2021

Jerónimo de Sousa assegurou ainda que o PCP não quer “o país à deriva”, mas sem se comprometer com o sentido de voto final dos comunistas na proposta de Orçamento do Estado.

O líder do PCP reiterou que a abstenção comunista na generalidade deve ser entendida “não como um ponto de chegada, mas como um manter aberta a porta” para que o documento possa ser melhorado, nomeadamente com as propostas que o partido já apresentou e continuará a apresentar na especialidade.

“Não nos acusem de desprezo pela sustentabilidade das contas públicas, pois quem nos conhece sabe que o PCP não quer nem navegar à vista nem um país à deriva”, afirmou.

O líder comunista defendeu, contudo, que a sustentabilidade das contas do Estado se faz “por via da recuperação económica, do investimento produtivo, do crescimento económico” e acusou o Governo de continuar “a trabalhar para o défice das contas públicas em vez de olhar para os problemas do país”.

“Com a redução do défice que está prevista já para o próximo ano, o país prescinde de utilizar cerca de 6 mil milhões de euros. Temos feito essa denúncia, mas o Governo persiste, mesmo quando não está obrigado, em limitar a despesa social, em conter o investimento público, em impedir o reforço dos serviços públicos essenciais, quando eles mais fazem falta como é o caso da saúde”, criticou.

"Não nos acusem de desprezo pela sustentabilidade das contas públicas, pois quem nos conhece sabe que o PCP não quer nem navegar à vista nem um país à deriva.”

Jerónimo de Sousa assegurou que o PCP “não irá faltar” no debate na especialidade, mas sem se comprometer como votará o documento em 26 de novembro.

“Deixamos aqui também a garantia aos portugueses de que o sentido de voto final no Orçamento que venha a ser tomada, dependerá da avaliação da versão final do Orçamento face à resposta global aos problemas nacionais. É este o nosso compromisso. Um compromisso que mantemos com os trabalhadores e com povo”, assegurou.

Para o líder comunista, a atual versão da proposta “não é o Orçamento que o país precisa, quer para dar solução aos problemas estruturais que se arrastam há anos, quer para a resolução dos problemas novos determinados pelo impacto da epidemia”

“É por isso que também estamos a intervir neste orçamento para acabar com o logro que constituem as chamadas Parcerias Público-Privadas, para assegurar uma efetiva tributação dos rendimentos mais elevados designadamente com o englobamento obrigatório acima dos 100 mil euros em sede de IRS, para taxar as transferências para os paraísos fiscais feitas pelos grupos económicos”, apontou.

Jerónimo de Sousa apelou ainda a que as verbas do fundo de recuperação da União Europeia sejam aplicadas de forma certeira.

(Notícia atualizada às 18h05)