UE impõe tarifas retaliatórias contra EUA. Só as retira mediante reciprocidade

A União Europeia (UE) vai hoje adotar, formalmente, tarifas retaliatórias contra os Estados Unidos na sequência da autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC) por ajudas públicas à aviação, avisando que só as retira mediante reciprocidade norte-americana.

“Infelizmente, apesar dos nossos maiores esforços, não houve progressos do lado dos Estados Unidos e, por isso, confirmamos que a UE vai ainda hoje exercer os seus direitos e impor contramedidas, como autorizado pela OMC no que toca aos [apoios à] Boeing”, anunciou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis.

Em meados de outubro, a OMC autorizou a UE a avançar com tarifas retaliatórias de quatro mil milhões de dólares (3,4 mil milhões de euros) contra os Estados Unidos no caso que opõe os dois blocos por ajudas diretas à aviação, medida essa que vai hoje entrar oficialmente em vigor e com efeitos imediatos.

“Gostaria de recordar que os Estados Unidos impuseram tarifas retaliatórias à UE durante um ano e apelamos agora a que ambos os lados retirem as contramedidas – sendo que as nossas têm efeitos imediatos –, para que possamos deixar esta situação para trás das costas”, salientou Valdis Dombrovskis, falando em conferência de imprensa após a reunião de hoje dos ministros europeus do Comércio.

Segundo o responsável pela tutela comercial do executivo comunitário, “remover estas tarifas representaria um grande compromisso de ambas as partes” num acordo relativamente aos apoios à aviação.

“E seria uma oportunidade para reforçar a nossa parceria transatlântica e trabalhar de forma conjunta nos nossos objetivos em comum”, adiantou.

Questionado pelos jornalistas se esta medida não aumentará as tensões comerciais com os Estados Unidos, tendo em conta a nova administração norte-americana liderada por Joe Biden, Valdis Dombrovskis rejeitou que Bruxelas esteja a “contribuir para essa escalada”.

“Só estamos a exercer os nossos direitos”, vincou.

E insistiu: “Estamos disponíveis para remover as nossas tarifas a qualquer momento, se os Estados Unidos também o fizerem”.

Em causa está a disputa comercial entre Washington e Bruxelas por causa de ajudas públicas à aviação norte-americana (Boeing) e europeia (Airbus), que já dura há vários anos, e no âmbito da qual a OMC já declarou como culpados tanto os Estados Unidos como a UE.

Com esta autorização, a UE pode aumentar os seus direitos sobre as exportações norte-americanas até 3,4 mil milhões de euros.

Na decisão publicada em meados de outubro, o órgão de apelação da OMC justificou que o montante total destas tarifas retaliatórias que a UE pode adotar é “proporcional ao grau e natureza dos efeitos adversos” das ajudas públicas dos Estados Unidos à Boeing.

Antes, em outubro de 2019, a OMC decidiu a favor dos Estados Unidos e autorizou o país a aplicar tarifas adicionais de 7,5 mil milhões de dólares (quase sete mil milhões de euros) a produtos europeus, em retaliação pelas ajudas da UE à fabricante francesa de aeronaves, a Airbus.

Essa foi a sanção mais pesada alguma vez imposta por aquela organização.

Entretanto, em dezembro passado, os juízes da OMC defenderam que estas tarifas adicionais deviam ser reduzidas em cerca de dois mil milhões de dólares para perto de cinco mil milhões de dólares.

Com esta permissão, os Estados Unidos adotaram taxas aduaneiras de 10% na aeronáutica e de 25% na agricultura.

Em retaliação, Bruxelas avisou logo que iria adotar medidas semelhantes quando tivesse ‘luz verde’ da OMC, já que Washington também foi considerado culpado por apoiar a Boeing.