Comissão Europeia diz que apoio ao emprego tem de ser retirado gradualmente

Na 12.ª avaliação pós-programa que fez a Portugal, cujo resultado foi divulgado esta quarta-feira, a Comissão Europeia conclui que o mercado de trabalho foi menos afetado do que o esperado pela crise pandémica por causa dos apoios criados pelo Governo, nomeadamente o lay-off simplificado. Porém, o sucesso da medida não deve ser colocado em causa pelo fim abrupto dos apoios, recomendando uma retirada gradual.

“O mercado de trabalho tem sido menos afetado, graças aos mecanismos de proteção do Governo“, escrevem os técnicos europeus na 12.ª avaliação pós-programa a Portugal, a qual foi realizada à distância por causa da pandemia, em conjunto com a equipa do Banco Central Europeu (BCE). Estas medidas foram “eficazes” uma vez que evitaram um aumento “muito maior” do desemprego que seria expectável pela natureza desta crise pandémica.

A Comissão Europeia assinala que o desemprego aumentou “apenas de forma moderada” de 6,5% no final de 2019 para 8% em agosto de 2020, com mais de 750 mil trabalhadores a beneficiarem dos apoios ao emprego, como o lay-off simplificado. No entanto, assinala que a taxa de utilização do fator trabalho desceu significativamente por causa da inatividade provocada pela pandemia, tal como aconteceu noutros países.

Após fazer o elogio ao Governo português, a Comissão Europeia deixa uma recomendação para os próximos meses: “A saída destas medidas de apoio deve ser gradual, para ajudar a evitar riscos de cliff-edge [disrupção ou riscos abruptos] no mercado de trabalho e deve ajudar a empregabilidade e a transição para empregos viáveis, enquanto ajudam a recuperação abrangente” da economia portuguesa.

A Comissão adianta que o Governo português comprometeu-se a seguir esta recomendação, utilizando para tal os 5,9 mil milhões de euros de empréstimo do SURE (programa da CE de apoio ao emprego). Para já, se a proposta do PS for aprovada na fase de especialidade do OE 2021, o Executivo deverá prolongar o apoio à retoma progressiva, o “sucessor” do lay-off simplificado, para 2021 com condições melhoradas, nomeadamente o pagamento a 100% do salário do trabalhador.

Tal como mostram os dados do Eurostat e do INE citados pela Comissão, o setor mais afetado em termos de emprego foi o do turismo. Ainda assim, no conjunto da economia, o ritmo de redução do emprego foi “muito mais baixo” do que a queda do PIB que se verificou no segundo trimestre:

Para o conjunto do ano, a Comissão Europeia até está mais otimista do que o Governo quanto à taxa de desemprego, apontando para os 8% enquanto o Executivo estima que chegue aos 8,7%. Já para 2021 ambos apontam para uma redução: para 8,2% no caso do Governo e para 7,7% no caso da Comissão, segundo as últimas previsões divulgadas este mês.