58% das propostas para alterar OE 2021 são dos que o viabilizaram

Os partidos que vão ajudar o PS a viabilizar o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) são os que mais propostas apresentam para o alterar na fase de especialidade, sinalizando que vão cobrar “cara” a abstenção na votação final global a 26 de novembro. Ao todo, PCP, PAN, PEV e as duas deputadas não inscritas entregam 898 medidas, o que corresponde a 58% do total de propostas entregues pelos partidos.

O PCP, cuja abstenção é decisiva para que o OE 2021 seja aprovado, destaca-se com o maior número de propostas (351) entre todos os partidos, mais do que as 313 propostas que tinha apresentado no OE 2020, que também viabilizou. Em segundo lugar surge o PAN com 263, seguindo-se o PEV com 123, Cristina Rodrigues com 101 e Joacine Katar Moreira com 60.

Contabilizando as 78 propostas do PS, a percentagem das propostas dos partidos que viabilizaram o OE sobe para 63,3%.

Do outro lado da barricada estão os partidos que votaram contra o OE. O Bloco é a grande novidade, tanto pelo voto contra como pelas 12 propostas na fase de especialidade, um número bastante inferior ao dos anos anteriores, tal como o ECO já escreveu anteriormente.

Já o PSD entregou 168 propostas, o CDS 114, a Iniciativa Liberal 115 e o Chega 157. Ao todo, a oposição ao OE apresentou 36% das propostas de alteração ao OE 2021.

Número de propostas apresentadas por cada partido nos Orçamentos

A apresentação de muitas propostas na especialidade por parte dos partidos que negociaram com o Governo não é uma estratégia nova, mas os números mostram que intensificou-se nesta legislatura em que não ficou escrito no papel um acordo de incidência parlamentar.

Segundo os dados cedidos pelo Parlamento ao ECO, no OE 2019 os partidos que o viabilizaram (exceto PS) apresentaram 552 propostas, o que representava 55,7% do total (991). No OE 2018 avançaram com 352 propostas, o que correspondia a 49,8% do total (707). No OE 2017 entregaram 233, o que correspondia a 45,7% do total (510). Em 2016, entregaram 132, o que correspondia a 53% do total de 249 propostas desse ano. Nesses anos, era o próprio PS a apresentar mais mudanças à proposta do seu Governo.

Seguindo a tendência de aumento das propostas, a nova legislatura que arrancou no final de 2019 deu um salto a este nível, com 1.333 propostas entregues no OE 2020, das quais 877 (65,8% do total) eram dos partidos que tinham viabilizado o documento (exceto o PS). No OE 2021, esta tendência manteve-se, como demonstram os números citados em cima.

No Orçamento Suplementar de 2020 — que é diferente por ter um âmbito mais limitado de aumento da despesa do Estado por causa da pandemia –, o PCP foi o que mais apresentou propostas: 71 num total de 265. Os comunistas inicialmente abstiveram-se, mas acabaram por votar contra este Orçamento. Ainda assim, juntando o PCP com BE, PEV, PAN e Joacine Katar Moreira, este grupo de suporte do Governo apresentou 147 propostas, o equivalente a 55,4% do total. O Orçamento Suplementar acabaria por ser viabilizado também pelo PSD.