Governo corta 70 horas de negócio ao comércio e à restauração no novo estado de emergência

A partir de amanhã entram em vigor as restrições adicionais no novo estado de emergência e vai ser mais um duro golpe nos setores do comércio e da restauração que vão ter de encerrar portas durante mais tempo.

Nos 80 concelhos de risco elevado, que inclui o de Lisboa, e nos 47 concelhos de risco extremamente elevado, que inclui o do Porto, a economia vai estar a funcionar a meio gás nos próximos 15 dias.

Neste novo período do estado de emergência, que arranca à meia noite desta terça-feira, o Governo determinou que “aos sábados, domingos e feriados, fora do período compreendido entre as 08:00 h e as 13:00 h, e nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro fora do período compreendido entre as 08:00 h e as 15:00 h, são suspensas as atividades em estabelecimentos de comércio a retalho”

Ou seja, durante os próximos dois fins de semana, e nos feriados de 1 e 8 de dezembro, bem como nas duas segundas-feiras que antecedem esses feriados, o comércio e a restauração encerram mais cedo.

Em comparação com os horários de encerramento em vigor nos concelhos de risco moderado, que já são mais curtos do que o habitual, — 22h00 no caso do comércio e 22h30 no caso da restauração — isto significa que estes setores vão perder durante esses oito dias um total de 68 horas de vendas no caso do comércio, e no caso dos restaurantes serão menos 72 horas com as portas abertas ao público.

Os patrões naturalmente não gostaram deste apertar de restrições: “As medidas restritivas que atingem os próximos dois fins de semana, a que se junta a tolerância de ponto para alargar esses fins de semana até aos feriados de 1 e 8 de dezembro, traduzem-se num forte condicionalismo em relação a oito dias completos”, disse a CIP num comunicado enviado às redações.

A organização presidida por António Saraiva queixa-se ainda da recomendação que o Governo faz para que as empresas suspendam o trabalho nas próximos duas segundas-feiras, vésperas de feriado: “Numa situação de quebra dramática dos rendimentos, o país não pode dar-se ao luxo de perder tantos dias de produção, não existindo qualquer base científica que justifique o encerramento generalizado das empresas”.

A CIP sugere, para evitar tantos dias de encerramento, a celebração das efemérides à segunda-feira, “como é prática habitual em vários países da Europa”.

Takeaway vai ser possível durante feriados e fins de semana

Tal como aconteceu nos fins de semana de 14 e 15 e no de 21 e 22 de novembro, durante o período de encerramento obrigatório a partir das 13h00 vai continuar a ser possível manter abertas as mercearias e todo o comércio com porta para a rua e com uma área inferior a 200 metros quadrados.

Mas no caso da restauração, vai haver novidades. Nos últimos dois fins de semana, o setor também teve de encerrar portas às 13h00 e a partir dessa hora só podia funcionar em regime de entrega ao domicílio. Agora, no novo estado de emergência, os restaurantes vão poder também vender refeições depois das 13h00 em regime de take-away. A única condição imposta é que não será “permitido o acesso ao interior do estabelecimento pelo público”.

Para ajudar a amenizar as perdas do setor nestes dias de paragem, o primeiro-ministro anunciou que os restaurantes vão poder continuar a beneficiar da ajuda que tiveram nos últimos dois fins de semana, ou seja, uma compensação de 20% pela perda de receita nos próximos dois fins de semana face à média de faturação dos fins de semana anteriores (de janeiro a outubro de 2020).

A CIP, no comunicado a contestar a decisão do Governo de fechar parte da economia nos próximos 15 dias, contesta ainda os apoios do Estado português que, considera, “continuam, além de muito demorados, também muito aquém daqueles de que dispõem os congéneres europeus”.

Além da ajuda pela perda de receitas nos fins de semana e da ajuda prometida a fundo perdido – o programa Apoiar.pt –, o Governo anunciou também na sexta-feira um novo adiamento nos prazos para o pagamento à Segurança Social e do IVA trimestral, e prometeu para esta semana medidas para ajudar o setor a pagar as rendas comerciais.