Lisboa aprova agravamento do IMI de imóveis devolutos em todo o concelho

Os proprietários de imóveis devolutos em Lisboa são penalizados com um Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior ao normal. Mas há determinadas freguesias onde este agravamento é multiplicado por seis, podendo mesmo ser 12 vezes superior ao normal. Contudo, para 2021, numa tentativa de penalizar ainda mais estes proprietários, a autarquia quer aplicar este agravamento mais pesado em todo o concelho e não apenas em algumas freguesias. E esse desejo está mais perto de se concretizar, depois de ter sido aprovado esta sexta-feira em reunião camarária.

A CML começou este ano a aplicar uma forte penalização aos proprietários destes imóveis devolutos, defendendo que, tendo em conta o problema do acesso à habitação que a cidade (e o país) enfrenta, esta situação não é sustentável.

Atualmente, o IMI para os prédios urbanos varia entre os 0,3% e os 0,45%, mas esta taxa triplica nos imóveis devolutos. Em novembro do ano passado, a Assembleia Municipal de Lisboa deu “luz verde” a uma maior penalização, ficando previsto que os prédios devolutos há mais de dois anos, e localizados nas zonas de maior pressão urbanística, passassem a pagar seis vezes o valor da taxa normal de IMI. Por cada ano que passa, há um agravamento até se alcançar uma penalização equivalente a 12 vezes o valor do imposto, o máximo permitido por lei.

Esta penalização de seis vezes o IMI aplica-se aos imóveis devolutos localizados nas zonas de nível cinco (máximo) de pressão urbanística, nomeadamente as freguesias de Santa Maria Maior e São Vicente, e também de nível quatro: Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia e Santo António. Os restantes pagam apenas três vezes o valor da taxa normal.

Contudo, a partir do próximo ano, Fernando Medina quer que todo o concelho de Lisboa seja considerada zona de pressão urbanística. Ou seja, que os imóveis devolutos, independentemente da localização, paguem um IMI seis vezes maior do que o normal.

E essa proposta, que prevê a “delimitação da Zona de Pressão Urbanística abrangendo todo o Concelho de Lisboa”, foi aprovado esta sexta-feira em reunião de Câmara, com os votos a favor do PS, CDS, Bloco de Esquerda e PCP e o voto contra do PSD, sabe o ECO. Apesar desta aprovação, a proposta tem agora de receber “luz verde” da Assembleia Municipal de Lisboa para entrar em vigor.

Com esta penalização, a CML acredita que é possível trazer estes imóveis para o mercado de arrendamento. “O que temos verificado é que os devolutos são reintegrados no mercado. Estamos convictos que se forçarmos um pouco mais o agravamento, a pressão para os fogos voltarem ao mercado vai ser ainda maior”, disse João Paulo Saraiva, também vereador das Finanças, durante a apresentação do orçamento municipal para 2021.

De acordo com um estudo feito pela CML e a que o ECO teve acesso, há 7.500 imóveis (frações, não prédios) localizados em Lisboa, podendo a autarquia encaixar até 9,7 milhões de euros com esta proposta de agravamento do IMI.