Caso EDP: Defesa de Mexia e Manso Neto denuncia exclusão de pareceres por parte do MP

Os advogados de António Mexia e João Manso Neto, arguidos no processo EDP, aperceberam-se que os pareceres jurídicos, em defesa dos seus clientes, que constavam no documento de recurso das medidas de coação entregue ao Ministério Público (MP) não ficaram juntos ao processo entregue ao Tribunal da Relação. A defesa dos arguidos — protagonizada por João Medeiros da VdA — fez então chegar, esta quinta-feira, ao Tribunal da Relação de Lisboa um requerimento a criticar a postura adotada pelo MP.

Por decisão do juiz Carlos Alexandre, desde julho que António Mexia e Manso Neto estão suspensos de funções no âmbito do caso EDP. Entre as medidas de coação está ainda a proibição de contactar, por qualquer meio, com arguidos. Em agosto, as defesas de António Mexia, de Manso Neto e de João Conceição, administrador da REN, apresentaram recurso no Tribunal da Relação de forma a reduzir as cauções impostas pelo MP.

Rui Patrício e Tiago Geraldo, advogados de João Conceição, contestaram a caução de 500 mil euros e solicitaram uma redução da mesma em 400 mil euros, passando para 100 mil. Já João Medeiros, advogado de Mexia e Manso Neto, pede a anulação da caução e das restantes medidas de coação, que foram agravadas pelo MP no início de julho.

A defesa de Mexia e Manso Neto afirmou que no despacho não é explicado, nem fundamentado a razão pela qual “só através de caução é que se conseguirá tutelar o invocado perigo de perturbação do inquérito”. Entre os pedidos no recurso está ainda que o resultado do recurso seja comunicado formalmente à Presidência do Conselho de Ministros, Cresap, Direção-Geral de Energia e Geologia, regulador da energia, CMVM e EDP.

No recurso estavam incluídos vários pareceres jurídicos, entre eles sobre a inadmissibilidade da suspensão de funções, mas os advogados de Mexia e Manso perceberam que o documento chegou à Relação sem os pareceres. Desta forma, João Medeiros, advogado dos dois arguidos, fez chegar à juíza desembargadora responsável pelo processo um requerimento onde critica o sucedido e pedindo que os pareceres voltem a constar no documento.

O conjunto de pareceres incluíam posições assinadas pelos professores José Faria da Costa, Maria João Antunes, Nuno Brandão, Paulo Otero e Filipe Cassiano Santos, bem como um parecer do escritório de advogados King & Wood Mallesons, avançou o Expresso.

Esta semana, António Mexia comunicou esta segunda-feira à EDP a sua indisponibilidade para integrar os novos órgãos sociais da companhia num próximo mandato, que seria o sexto à frente da empresa. E fê-lo com uma carta dirigida a Luís Amado (presidente do Conselho de Supervisão) e a Luís Palha da Silva (presidente da assembleia geral), a que o ECO teve acesso. “Há decisões difíceis na vida e esta é, seguramente, a mais difícil da minha vida profissional, acima de tudo por resultar de um contexto de incompreensível injustiça”.

O despacho do juiz Carlos Alexandre apresentado em julho tem apenas quatro páginas de fundamentação e 1.500 de transcrição e validou todas as medidas de coação que o Ministério Público tinha pedido.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.