Plano da TAP está aprovado e é apresentado hoje aos partidos

O Governo fechou esta madrugada o plano de reestruturação da TAP, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros. O documento, que tem de ser entregue à Comissão Europeia até quinta-feira, vai ser apresentado aos partidos, nos próximos dois dias, pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e pelos secretários de Estado Adjunto e das Comunicações Hugo Mendes e do Tesouro Miguel Cruz. Sexta-feira deverá ser conhecido do público.

“Os ministros estiveram reunidos para tomarem conhecimento do plano. Foi o intuito do Conselho de Ministros extraordinário [desta terça-feira à noite] e é o que vai acontecer com os partidos”, diz fonte do Governo ao ECO. Não haverá assim grande margem para negociações nos encontros com os vários partidos que estão a decorrer até quinta-feira.

A generalidade dos partidos tem dito que a informação conhecida é ainda escassa para avançar com uma posição. O PSD afirmou que a aprovação na Assembleia da República ser uma contradição tendo em conta que o PS se insurgiu contra a ingerência do Parlamento no dossier Novo Banco.

As reuniões acontecem na véspera da data limite para Portugal entregar o plano em Bruxelas, uma exigência da Comissão Europeia, pela concessão de um empréstimo do Estado de 1,2 mil milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de Covid-19 no setor da aviação. Este cheque que será esgotado até ao final do ano serve apenas para garantir que a empresa tem liquidez imediata.

Segundo apurou o ECO, estão a ser preparados despedimentos e cortes salariais, bem como reduções na frota para fazer face a necessidades de liquidez que totalizam os três mil milhões de euros até 2024. Assim, a TAP ainda vai precisar de mais 1,8 mil milhões de euros. O objetivo é que a companhia aérea consiga atingir o equilíbrio operacional em 2023 e gerar fundos a partir de 2025 para amortizar dívida sem necessidade de novos financiamentos.

O nível de receitas da TAP só deverá regressar a valores próximos das registadas em 2019 dentro de cinco anos. Esta segunda-feira, em comunicado enviado aos trabalhadores, o conselho de administração da companhia detalhava alguns números sobre a evolução do mercado. A TAP espera recuperar, no próximo ano, apenas 46% na procura (medida pelo aumento do número de passageiros) para os seus principais mercados, apontando para níveis próximos anteriores à pandemia apenas em 2025.

É com este cenário que TAP e Governo estão a trabalhar no plano de reestruturação. A proposta que foi aprovada ainda não é pública, mas o que foi dado a conhecer aos sindicatos aponta para uma redução da frota para 88 aviões, despedimento de cerca de dois mil trabalhadores (pilotos, comissários e pessoal de terra) e cortes nos salários em cerca de 25%.

Os sindicatos têm sido críticos quanto à estratégia e alegado que os trabalhadores estão a ser excluídos deste processo. O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) apelaram mesmo ao Governo que negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do plano de reestruturação da TAP. No entanto, esta ideia nunca foi acolhida pelo Executivo, que continua a trabalhar dentro do prazo imposto pela Comissão.

(Notícia atualizada às 11h20)