CDS desafia PS a pedir ao TdC fiscalização à indemnização a David Neeleman

O CDS-PP desafiou, esta quarta-feira, o PS a pedir ao Tribunal de Contas que fiscalize o pagamento de 55 milhões de euros ao antigo acionista da TAP David Neeleman, defendendo que, pela legislação comunitária, “não deveria ter recebido um tostão”.

Numa declaração política no plenário da Assembleia da República, o deputado democrata-cristão João Gonçalves Pereira citou legislação da União Europeia, segundo a qual “os acionistas históricos devem suportar na íntegra as perdas passadas”. “Ou seja, não devia ter recebido um único tostão”, defendeu, afirmando que Neeleman deve ter sido “o único empresário do mundo na aviação a ter proveitos no meio da pandemia”.

O deputado acusou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, de funcionar como “um rei Midas ao contrário, que em tudo o que toca o contribuinte paga” e desafiou o PS a enviar o contrato ao Tribunal de Contas para que este o possa fiscalizar.

O PS não respondeu ao repto, com o deputado Hugo Costa a desafiar, por seu lado, o CDS a dizer se “é ou não a favor da manutenção da empresa”. “Será que o CDS tem orgulho na privatização que foi feita em cima das eleições, aí sim é que a empresa foi entregue a David Neeleman”, criticou Hugo Costa, acusando de “populismo” quem diz – como o presidente do PSD, Rui Rio – que a TAP vai custar 300 euros a cada contribuinte.

Bruno Dias, pelo PCP, classificou como “negócio criminoso” a privatização feita por PSD e CDS-PP em 2015 e acusou estes partidos de estarem a assumir uma “atitude de total displicência em relação ao futuro da companhia”.

Na mesma linha, a deputada do BE Isabel Pires insistiu que “a forma como a direita tem feito o debate da TAP denota falta de seriedade” e que os recentes “resultados desastrosos” da companhia resultam da privatização feita por PSD e CDS-PP.

Pelo contrário, o deputado do PSD Carlos Silva defendeu a privatização feita em 2015, considerando que o Governo liderado por Pedro Passos Coelho “retirou a TAP da falência antecipada”. “Em 2016, o Governo socialista nacionalizou, chegou a pandemia e a TAP se estava mal, pior ficou (…) A TAP é uma espécie de tragédia grega sem fim à vista”, avisou, defendendo que os contribuintes portugueses não têm garantias de que a empresa será viável mesmo depois da injeção de 3,7 mil milhões de euros até 2024.

Pelo PAN, o deputado e porta-voz André Silva lamentou que o CDS-PP tenha votado contra propostas do seu partido que exigiam contrapartidas ambientais à TAP no âmbito do plano de reestruturação.

No final do debate, o deputado do CDS-PP João Gonçalves lamentou que o seu repto tenha ficado sem resposta, considerando que “há um total conforto” dos partidos à esquerda com a posição do Governo em entregar 55 milhões de euros a David Neeleman.

Na quarta-feira, em audição parlamentar, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou que o acionista David Neeleman “não tinha um euro para meter na TAP” e que o Governo quis ser “senhor” do plano de reestruturação.

Assim, prosseguiu, o Governo preferiu pagar 55 milhões de euros ao antigo acionista David Neeleman para sair da companhia e abdicar das prestações acessórias a que tinha direito, tornando-se, assim, “senhor do plano de reestruturação”, em vez de deixar essa responsabilidade a um privado que “mais cedo ou mais tarde” sairia da estrutura acionista.

O Governo entregou na quinta-feira o plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia, que, segundo detalhou o ministro, prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas. O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia.