Conselho de Ministros dá ok a proposta de Marcelo de renovar estado de emergência

O Conselho de Ministros deu parecer favorável à proposta de decreto do Presidente da República para renovar o estado de emergência por mais 15 dias, ou seja até 7 de janeiro, confirmou ao ECO fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros.

O Chefe de Estado reuniu esta quarta-feira com todos os partidos, como habitualmente, antes de propor a renovação do estado de emergência. E de acordo com o trâmite normal do processo, o Conselho de Ministros, por via eletrónica, deu um parecer favorável. Agora, esta quinta-feira, o Parlamento terá uma palavra a dizer na renovação.

Marcelo Rebelo de Sousa tinha deixado claro, quando pediu a renovação do estado de emergência para todo o território nacional, no início de dezembro, até 23 de dezembro, que pretendia renová-lo até 7 de janeiro. Esta era apenas uma indicação, porque a Constituição apenas permite que o estado de emergência seja renovado de 15 em 15 dias. Mas o Presidente deixou bem claro que iria seguir todos os trâmites necessários, apesar desta ‘antecipação’ — que alguns consideraram ser inconstitucional — que tinha apenas por objetivo dar alguma previsibilidade aos portugueses relativamente às medidas que iriam enfrentam na quadra natalícia.

António Costa aproveitou esta margem e, de facto, anunciou, pela primeira vez, medidas com um alcance de um mês, que vão vigorar até janeiro. No entanto deixou uma porta aberta para a revisão das mesmas a 18 de dezembro. Uma revisão que vai ter em conta a evolução da pandemia.

O principal líder da oposição, Rui Rio, admitiu, no final do encontro em Belém que “é muito difícil dizer” aos portugueses “que agora não há Natal”. Por isso, pediu “coragem política” para, caso se verifique um agravar da situação, o Governo tome “medidas mais rigorosas na passagem de ano”.

O decreto que Marcelo Rebelo de Sousa enviou para a Assembleia da República é um decalque dos anteriores, mas tem um artigo novo no qual o Chefe de Estado realça que a violação das normas desta declaração configura crime de desobediência. “A violação do disposto na declaração do estado de emergência, incluindo na sua execução, faz incorrer os respetivos autores em crime de desobediência, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, na sua redação atua”, lê-se nesta nova norma.

Após a reunião com os partidos e o parecer favorável do Conselho de Ministros, agora a bola está do lado do Parlamento para renovar o estado de emergência. O plenário reúne pelas 14h00 já com os votos a favor garantidos do PS e do PSD. Depois é a vez do Conselho de Ministros reunir à tarde para aprovar o decreto e decidir as medidas a aplicar. No entanto, a decisão só será conhecida na sexta-feira.

Neste ritual institucional vai faltar apenas uma peça: a declaração de Marcelo ao país. O Chefe de Estado explicou que não falará sobre a renovação do estado de emergência até janeiro, como fez anteriormente, por ser agora candidato presidencial.

(Notícia atualizada)