Contrapartida à subida do salário mínimo para 665 euros é paga às empresas no primeiro semestre

É oficial: o Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira o aumento do salário mínimo para os 665 euros no próximo ano, o que representa uma subida de 30 euros. Esta valorização fica acima dos 23,75 euros indicados inicialmente pelo Executivo. Em contrapartida, o Governo vai criar um apoio às empresas para mitigar o agravamento dos encargos perante o Estado decorrente da subida do salário mínimo, o qual deverá ser pago às empresas no primeiro semestre de 2021.

O anúncio foi feito esta terça-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, no briefing do Conselho de Ministros após o fim da reunião. Gabriel Bastos que este aumento faz “parte de uma estratégia mais vasta” de promoção dos rendimentos e da procura interna.

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“A proteção dos rendimentos é fundamental para a recuperação económica. Por isso, prosseguimos a subida do SMN. Um pouco abaixo do ano passado, mas mantendo o rumo que traçámos para atingir os 750€ em 2023“, escreveu o primeiro-ministro no Twitter em reação.

Este é o segundo maior aumento anual do salário mínimo, em termos brutos, dos dois governos liderados por António Costa. A maior subida ocorreu em 2020 quando o salário mínimo avançou 35 euros para os 635 euros. As restantes subidas, entre 2016 e 2019, ficaram sempre abaixo do aumento de 30 euros agora determinado para 2021. Ao todo, Costa já decretou um aumento de 165 euros do salário mínimo desde 2016, sendo que o Executivo mantém o objetivo de chegar a 2023 com um salário mínimo de 750 euros.

Perante a contestação dos patrões, o Governo decidiu criar uma ajuda excecional para as empresas com trabalhadores a auferir o salário mínimo. O Estado vai devolver uma parte do acréscimo dos encargos, nomeadamente da TSU, que a empresa terá com o aumento do salário mínimo. Além disso, vai permitir que as empresas que têm contratos com o Estado atualizem os seus preços, se tiverem trabalhadores a ganhar o salário mínimo.

O secretário de Estado da Segurança Social confirmou que “não estão previstas contrapartidas diretas no diploma” que aumenta o salário mínimo nacional, mas que haverá um “pacote de compensações para compensar o aumento das contribuições por via do aumento do salário mínimo“, remetendo para o que foi anunciado pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Porém, Gabriel Bastos acrescentou que “a intenção do Governo é que [esse apoio] possa ser pago de uma só vez durante o primeiro semestre de 2021″.

De acordo com os cálculos do ECO, as empresas terão de gastar, no conjunto do ano, mais 99,75 euros em contribuições sociais por cada trabalhador que esteja a receber o salário mínimo, que passará a ser 665 euros, em 2021.

(Notícia atualizada às 17h14 com mais informação)