Vodafone diz que regulamento do 5G é “discriminatório” e “totalmente ilegal”

O presidente executivo da Vodafone Portugal alertou no Parlamento que as obrigações previstas para os “novos entrantes” no regulamento do 5G implicam que estas empresas só tenham de ter dar cobertura a 50% da população em 2027. Enquanto isso, as atuais operadoras estão sujeitas a obrigações mais apertadas, como a de cobrir 75% da população das freguesias de baixa densidade em três anos, avisou.

“Bem sei que um novo operador precisa de tempo. O que não faz sentido é isso seja totalmente desproporcional”, disse Mário Vaz, em resposta a perguntas dos deputados da comissão parlamentar de economia. Lembrando que as licenças do 5G serão atribuídas por 20 anos, o líder da Vodafone afirmou que “o que está a ser pedido aos novos entrantes é que, nesses 20 anos, a sua obrigação seja apenas a de, em seis anos, cobrir 50% da população a 30 Mbps”, uma velocidade que já existe nas atuais redes móveis de quarta geração, indicou.

“Não há metas para 10 anos? Para 20 anos?”, questionou Mário Vaz, que recordou que, em 1992, quando a então Telecel entrou no mercado, foi-lhe exigida a cobertura de 90% da população num ano e 99% em quatro anos, numa altura em que “não havia torres” e os responsáveis da empresa tiveram de negociar as instalações e os espaços caso a caso.

O presidente executivo da Vodafone lembrou, por isso, que “um novo operador, quando chega a Portugal, encontra empresas com milhares de torres que podem arrendar”. Mário Vaz referia-se à Cellnex, que tem as torres que eram da Nos e da Meo, e à Vantage Towers, que tem as torres da Vodafone. “Pode, de um dia para o outro, aceder a milhares de torres no país todo”, disse o gestor.

“Para nós, foram concedidas metas de calendário para 2023, 2024 e 2025. Sabendo que este regulamento se atrasou um ano, aos novos entrantes é dado o prazo a contar a partir do famoso roaming nacional. E como as licenças só vão existir em 2021, os tais 50% da população já vão em 2027″, concluiu Mário Vaz, para quem o leilão, como está desenhado, é “discriminatório” e “totalmente ilegal”.

A primeira ronda de licitações do leilão do 5G decorre esta terça-feira, estando em jogo frequências nos 900 MHz e 1.800 MHz reservadas para os “novos entrantes”. Na segunda-feira, o presidente executivo da concorrente Nos desafio ou Parlamento a pedir a fiscalização do regulamento no Tribunal Constitucional. Esta terça-feira, o ECO publicou em primeira mão o teor de um dos pareceres pedidos pela Nos para fundamentar esse desafio.

A Altice Portugal foi também convocada para ser ouvida no Parlamento, mas terá recusado o pedido. Numa justificação enviada ao ECO, a empresa argumenta: “Acreditamos que já dissemos publicamente, e nos fóruns competentes, aquelas que são as nossas preocupações, a nossa indignação, bem como os resultados prováveis de todo este processo e as suas consequências devastadoras. Assim, consideramos não ter muito mais a acrescentar, a menos que haja alguma alteração significativa do ponto de vista de posturas ou das regras do leilão”.