Portagens das ex-SCUT com desconto a partir de 11 de janeiro

Os preços de passagem pelas portagens das antigas SCUT (autoestradas sem custos para os utilizadores) vão ficar mais baixos a partir de 11 de janeiro, tanto para passageiros particulares frequentes, como para veículos de transporte de passageiros. A medida consta do Orçamento do Estado para 2021, que foi publicado esta quinta-feira em Diário da República e que entra em vigor dia 1 de janeiro, mas o ministro das Finanças esclareceu a data para o desconto nas portagens.

Bastará, para um veículo de classe 1 ou 2, que circule numa destas estradas um mínimo de oito dias por mês, para que, a partir desse momento, passe a ter uma redução de 25% nas portagens. Como pode ler-se no comunicado do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, este é um desconto a ser aplicado a determinados lanços ou sublanços de certas vias, nomeadamente: “A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Subconcessão do Pinhal Interior”.

No que diz respeito aos veículos de transporte de mercadorias haverá também mudanças. Se, até ao momento, a circulação em horário diurno pelas ex-SCUT envolvia um desconto de 30% nas portagens, tal valor sobe, a partir de 11 de janeiro, para 35%. Já em período noturno, esta redução no preço sobe para 55%, vendo-se extensível a fins de semana e feriados.

“Os lanços ou sublanços abrangidos para transportes de mercadorias e de passageiros incluem-se nas 10 vias descritas anteriormente, às quais se juntam a Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29)”, esclarece o comunicado.

As medidas como estão desenhados resultam de uma proposta do PSD e aprovada no Parlamento através de uma maioria negativa. Por isso, Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, tinha já avançado, ao Jornal de Negócios, que o Governo vai pedir que o Tribunal Constitucional (TC) analise o desconto de 50% no valor de taxa de portagem nas antigas SCUT, por considerar que “a decisão [sobre portagens] é uma competência reservada do Governo”.