Ano: 2020

Orçamento do Estado 2021

PCP e BE propõem alargar subsídio de desemprego, PS remete para OE2021

  • Lusa
  • 1 Outubro 2020

PCP e Bloco de Esquerda propuseram alargar as condições de acesso ao subsídio de desemprego, mas o PS sugeriu remeter uma decisão para o Orçamento do Estado de 2021.

PCP e Bloco de Esquerda (BE) propuseram, o Parlamento debateu esta quinta-feira alargar as condições de acesso ao subsídio de desemprego e o PS sugeriu remeter uma decisão para o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021).

Esta é a síntese do debate, hoje à tarde, de três projetos de lei, do PCP, BE e do PAN, sobre as regras do subsídio de desemprego, embora com diferenças entre si. Num momento de crise, económica e social, devido à pandemia, com mais de 400 mil portugueses no desemprego, segundo Diana Ferreira (PCP), e quando metade deles não tem acesso a qualquer subsídio, de acordo com José Soeiro (BE), comunistas e bloquistas propuseram dois projetos de lei que serão votados na sexta-feira, na generalidade, no Parlamento.

PCP e BE propõem o alargamento do acesso do subsídio de desemprego e do subsídio social de emprego, reduzindo o prazo de garantia, ou tempo mínimo de trabalho para ter direito a esta prestação social. A bancada comunista pretende também uma majoração de 25% nos casos em que se trate de um casal em que ambos estão no desemprego, enquanto os bloquistas propõem aumentar o subsídio social de desemprego, “equiparando-o ao limiar de pobreza (502€).

O projeto do PCP é, nas palavras de Diana Ferreira, “um contributo para melhorar este mecanismo de proteção social [subsídio de desemprego] e reforçar a proteção social dos trabalhadores”. Para o bloquista José Soeiro, o avanço das propostas responde à pergunta: “Achamos ou não preocupante que metade dos desempregados não tenha acesso a subsídio de desemprego?”.

Por esta altura do debate, já a deputada do PS Joaquina Matos tinha colocado reservas aos diplomas, em especial os do PCP e do BE, pela falta de cálculos sobre o “impacto financeiros” das medidas e dos seus efeitos “na sustentabilidade da segurança social”. E prometeu “espírito de diálogo” dos socialistas se as duas bancadas propusessem que os diplomas baixassem à comissão parlamentar, de modo a que a discussão fosse feita com o OE2021, que entra na Assembleia da República dentro de 11 dias, em 12 de outubro.

O projeto de lei do PAN, apresentado por Nelson Silva, tem objetivos diferente e visa, entre outras medidas, “garantir que as ofertas de formação profissional feitas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) são adequadas ao perfil, habilitações escolares e projeto profissionais do desempregado ou do jovem”.

À direita, os argumentos do PSD, através de Sandra Pereira, foram no mesmo sentido dos do PS, de que os projetos poderiam baixarem sem votação, mas juntou-lhe um argumento: além da preocupação com os subsídios de desemprego, que disse partilhar, defendeu que “medidas que evitem os despedimentos e o encerramento de empresas” devido à crise.

Mais à direita do hemiciclo, João Almeida, do CDS, também partilhou as mesmas preocupações, já manifestadas pelo seu partido, disse, no passado recente, mas apontou o erro de se ter dado prioridade à criação de emprego num setor como o turismo, um dos mais atingidos pela crise pandémica, “sem cuidar de uma diversificação”.

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Finanças Pessoais

Prestação da casa cai para novo mínimo histórico em todos os prazos

Revisões dos créditos à habitação feitas em outubro trazem cortes na prestação entre 1,1% e 1,67%. Contratos com os indexantes com prazos mais curtos são os mais beneficiados.

O mês de outubro traz boas notícias para muitas famílias que têm crédito à habitação. Todos os empréstimos da casa cujas taxas sejam revistas neste mês vão beneficiar da prestação mais baixa de sempre.

As revisões de outubro trazem prestações mais baixas para todos os empréstimos da casa independentemente do indexante associado: Euribor a 3, 6 ou 12 meses. As reduções nos encargos mensais vão dos 1,1% aos 1,67%.

Os empréstimos indexados à Euribor a 3 meses vão sentir a maior quebra de encargos, já que são aqueles cujas taxas são revistas em intervalos de tempo mais curtos e, por isso, vão refletir o recente intensificar da descida do indexante. Para esses créditos o corte será de 1,67% face à última revisão efetuada em julho.

Considerando o cenário de um empréstimo de 100 mil euros, a 30 anos, e com um spread de 1%, as famílias cujos contratos estejam associados a este indexante veem assim a prestação descer 5,08 euros, passando dos 305,15 euros para 299,58 euros. Ou seja, para o valor mais baixo de sempre.

Evolução da Euribor a 3 meses no último ano

Fonte: Reuters

As famílias cujos empréstimos estão associados a indexantes com prazos mais dilatados também vão ver os respetivos encargos mensais baixar para novos mínimos históricos.

No caso dos empréstimos indexados à Euribor a 6 meses a redução será de 1,42%. A prestação mensal fixa-se nos 300,82 euros, 4,33 euros abaixo dos 305,15 euros que vigoraram ao longo dos últimos seis meses.

Já as famílias com crédito associado à Euribor a 12 meses beneficiam de um corte de 1,1% no valor da prestação. Assumindo o mesmo cenário base, tal repercute-se numa redução de 3,38 euros na prestação da casa que passa a fixar-se nos 307,87 euros ao longo do próximo ano.

Mercado vê juros negativos até 2025

A quebra dos encargos com prestações acompanha a tendência dos indexantes que lhes estão associados que têm vindo a fixar novos mínimos históricos cada vez menos negativos. A Euribor a 3 meses atingiu a 21 de setembro o seu valor mais baixo de sempre: -0,508%. O mesmo aconteceu com a Euribor a 6 meses esta quinta-feira ao descer até aos -0,481%. Já o mínimo de sempre no caso da Euribor a 12 meses — indexante utilizado no grosso dos novos contratos — foi registado no último dia de setembro, nos -0,433%.

Essa situação leva a que aquelas famílias que conseguiram contratar créditos com spreads em torno de 0,5% ou mesmo mais baixos, o que aconteceu antes da crise financeira de 2010, atualmente já estejam apenas a abater capital nas prestações.

Tudo aponta para que o rumo das Euribor continue a jogar em favor do bolso dos portugueses que recorreram ao financiamento bancário para comprar casa. Os futuros para a Euribor a 3 meses apontam para que, pelo menos até dezembro de 2025, esse indexante se mantenha em terreno negativo.

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Transportes

Concurso para transporte público na Área Metropolitana do Porto com 41 propostas

  • Lusa
  • 1 Outubro 2020

O concurso tem como preço base cerca de 394 milhões de euros e prevê a prestação de transporte rodoviário de passageiros nos 17 municípios que compõe a Área Metropolitana do Porto.

A Área Metropolitana do Porto (AMP) revelou esta quinta-feira que o concurso de transporte público rodoviário, cujo prazo terminou na segunda-feira e está dividido em cinco lotes territoriais, recebeu 41 propostas de “diversos operadores nacionais e estrangeiros”.

Em comunicado, a AMP aponta que dois dos lotes receberam sete propostas cada, outros dois lotes recebeu oito propostas e um quinto lote acolheu 11, no âmbito do concurso que tem como preço base cerca de 394 milhões de euros para a prestação de transporte rodoviário de passageiros nos 17 municípios que compõe a AMP.

“As regras previstas nos futuros contratos obrigam a uma elevada qualidade do serviço do transporte público, com altos níveis de pontualidade e regularidade, com uma cobertura de linhas melhorada e maior frequência de horários”, refere a AMP, o que significa percorrer “cerca de 33 milhões de quilómetros por ano”, disse à Lusa fonte da mesma entidade.

Assim, após implementado o modelo decorrente deste concurso internacional, será implementado nos 17 municípios o sistema de bilhética intermodal Andante em todos os serviços, bem como aplicado o tarifário do passe único implementado em 2019. A conclusão do concurso chegou a estar prevista para abril de 2019, tendo este sido lançado em 24 de janeiro. O prazo para apresentação de propostas, que inicialmente terminava no dia 24 de março, foi prorrogado por várias vezes, tendo terminado segunda-feira.

A AMP considera que “a elevada concorrência gerada permite antecipar que as propostas que saírem vencedoras vão possibilitar para os próximos sete anos, prazo de vigência dos futuros contratos, uma oferta às populações de um serviço de transporte público de alta qualidade”. A nota de imprensa fala, ainda, “em viaturas de última geração”, destacando a possibilidade de algumas serem “de zero emissões poluentes” e dá nota de que em caudas está um concurso que unificará a imagem da rede de transportes da AMP.

A AMP refere ainda benefícios como a possibilidade de consultar os tempos de espera nas paragens em tempo real através de aplicações móveis ou o impacto na qualidade de vida dos passageiros e na sustentabilidade ambiental. “A AMP, enquanto autoridade de transportes, ficará dotada dos meios tecnológicos que vão permitir monitorizar todos os aspetos do serviço de transporte público realizado, estando previstos bónus e penalizações em função do cumprimento de diversos indicadores de qualidade da operação realizada”, termina o comunicado.

Quanto aos vencedores por cada lote, a AMP disse à Lusa que as propostas foram abertas terça-feira e que, “para além da aferição do número de concorrentes a cada lote, nada mais é possível extrair”. “O preço não é critério único ou decisivo. A complexidade da análise exige previsivelmente duas semanas para ser finalizada”, lê-se na resposta da AMP.

O presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, questionado a 31 de julho sobre o prazo para adjudicação dos lotes a concurso admitiu que é “impensável” que tal possa acontecer até dezembro, como estava previsto, até pela própria tramitação decorrente do concurso.

O autarca lembrou que em causa está um concurso complexo que está a ser lançado pela primeira vez e que entronca com “muito interesses instalados”, sem esquecer o tempo de análise do Tribunal de Contas. “Estamos com uma enorme pujança e a minha aposta é que esta mudança não seja apenas uma mudança de operador ou de cor de autocarros, seja a grande mudança estrutural que se faz no transporte público. Agora isso não se faz de um dia para o outro”, referiu.

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Orçamento do Estado 2021

OE2021: CCP quer pagamento de impostos em prestações e manutenção de empregos

  • Lusa
  • 1 Outubro 2020

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apresentou um conjunto de propostas para o Orçamento do Estado para 2021.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apresentou esta quinta-feira um conjunto de propostas para o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), onde se inclui um regime excecional de pagamento de impostos em prestações e outro para a manutenção de empregos.

A criação de um regime especial de pagamento em prestações dos principais impostos sem vencimento de juros nem necessidade de apresentação de garantia é uma das 15 propostas da CCP para o OE2021. No documento, esta confederação defendeu igualmente a criação de um regime de fomento à manutenção dos postos de trabalho, que prevê o pagamento das 12 prestações das retenções na fonte de IRS e contribuições e quotizações para a Segurança Social, “sem vencimento de juros e necessidade de apresentação de garantia e que preveja a redução da taxa de IRC em, pelo menos, dois pontos percentuais” para as empresas que não recorram ao regime prestacional e mantenham os postos de trabalho.

Por outro lado, a CCP defendeu a duplicação do número de prestações dos planos prestacionais e a dispensa da prestação de garantia em processos de execução fiscal por dívidas vencidas depois do início da pandemia. No que se refere às candidaturas a concursos públicos, a confederação do comércio e serviços quer ver eliminada a exigência de situação fiscal regularizada.

Entre as propostas hoje avançadas volta a estar a redução das taxas de tributação autónoma e o aumento dos escalões, bem como o reforço das medidas de capitalização, alargando a dedução prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) “a todas as entradas de capital em dinheiro e aumentar para 50% a percentagem de dedução”.

A confederação presidida por João Vieira Lopes quer também que seja concedido um crédito de imposto a deduzir à coleta do IRC correspondente a 10% das despesas suportadas com a proteção de colaboradores e clientes por causa da pandemia, a possibilidade de compensação de créditos não fiscais das empresas com dívidas e o incentivo às reestruturações empresariais, prorrogando para 2021 o regime especial em vigor.

Já no que se refere às medidas de redução dos custos de contexto, este parceiro social pede a suspensão do cumprimento de novas obrigações fiscais, nomeadamente as relativas ao SAF-T (‘Standard Audit File for Tax Purposes’), documento com dados contabilísticos emitidos durante um determinado período de tributação, assim como a certificação da regularização do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) por contabilista certificado independente.

Para a CCP, o OE2021 deve contemplar “os meios necessários à manutenção de linhas de financiamento robustas com garantia do Estado”, assim como garantir as condições para que as empresas possam recorrer a seguros de crédito para os mercados nacional e externo.

Por último, a confederação propõe a emissão de obrigações agrupadas para financiar pequenas e médias empresas (PME) a longo prazo e, no que concerne ao arrendamento comercial, a “repartição de sacrifícios” entre empresários, senhorios e o Estado, “envolvendo perdão ou redução de rendas” com contrapartidas ao nível das taxas liberatórias.

“As soluções que foram sendo implementadas para mitigar o efeito da pandemia no pagamento de rendas comerciais, basearam-se, no essencial, em pagamento faseados de rendas e/ou hipotéticos acordos entre senhorios e arrendatários, não resolvendo assim o problema, num contexto de continuidade de quebras de atividade”, sublinhou.

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Tecnologia

5G: “Respeitamos o direito de Portugal tomar as suas próprias decisões”, diz subsecretário dos EUA

  • Lusa
  • 1 Outubro 2020

O subsecretário de Estado norte-americano disse que os Estados Unidos respeitam o direito de Portugal tomar as suas próprias decisões.

O subsecretário de Estado norte-americano Keith Krach disse esta quinta-feira, em entrevista à Lusa, que os Estados Unidos respeitam o direito de Portugal tomar as suas próprias decisões, quando questionado sobre as relações entre Lisboa e Pequim.

O subsecretário do Departamento de Estado para o Crescimento Económico, Energia e Ambiente falou à Lusa em Lisboa, no âmbito de um périplo que está a realizar em oito países europeus, entre os quais Portugal, onde o tema da segurança do 5G e a exclusão da chinesa Huawei.

Questionado sobre se o facto de empresas portuguesas manterem uma relação comercial com empresas chinesas coloca em perigo a relação de Lisboa com Washington, Keith Krach afirmou: “Não estamos a pedir a ninguém para desacoplar ou algo assim”. E acrescentou: “Respeitamos o direito de Portugal de tomar as suas próprias decisões“.

Para o subsecretário, a grande preocupação tem a ver com a segurança nacional. “A grande preocupação, e eu vi isso muito ontem [quarta-feira] quando estive na sede da NATO, é que, da perspetiva da NATO, o 5G é fundamental, seja em tempos de paz ou de guerra. Tem de se usar as redes civis e eu acho que eles estão realmente com receio” que possam ser fraturadas, prosseguiu o subsecretário norte-americano.

“Portanto, você tem um conjunto de países que são redes confiáveis num conjunto não confiável”, sublinhou. “Neste momento, 20 dos 30 países da NATO estão na rede limpa (‘clean network’). Em outras palavras, confiáveis”, apontou Keith Krach.

Questionado sobre se espera que Portugal siga as preocupações dos Estados Unidos, o responsável governamental disse que sim. “Para o bem dos portugueses, estou realmente esperançoso de que agora estejam a seguir a caixa de ferramentas 5G da União Europeia, que é o mesmo tipo de padrões que usamos nos Estados Unidos”, salientou.

Apesar do Governo português não ter tomado uma posição oficial sobre a Huawei nas redes de 5G, as três operadoras de telecomunicações não vão ter a tecnológica chinesa no ‘core’ [núcleo da rede]. O ‘core’ de uma rede móvel corresponde ao conjunto de equipamentos e plataformas que permitem a implementação, controlo e gestão dos serviços de voz e dados sobre a rede, como também a gestão da acessibilidade, mobilidade, autenticação, segurança e registo de utilização de serviços por parte dos clientes.

No entanto, até agora a Huawei não está excluída do resto da infraestrutura. Questionado sobre o que pensa relativamente a isso, Keith Krach afirmou: “Acho que estão ainda a tomar essa decisão”. “Em termos de conversas com os reguladores e essas empresas, ainda há limites para essa tomada de decisão”, acrescentou. “Se pensar no sistema 5G, é como um colar de pérolas. Você é tão forte quanto o seu elo mais fraco”, por isso, não ter no ‘core’ [a Huawei], mas deixar na ponta, “isso corrompe todo o sistema”, considerou.

“E se olhar para o 5G, essa é a espinha dorsal” do estado de vigilância do Partido Comunista chinês, referiu. “Onde todos os dados entram e nenhum sai. A propaganda sai, mas a verdade não entra. E estou muito contente por ver, pelo menos da parte das autoridades governamentais e dos CEO [presidentes executivos] com quem conversei, que entendem que o Partido Comunista chinês é uma ameaça real e urgente para as democracias em todo o mundo“, salientou o responsável.

Questionado sobre se se referia às autoridades e empresas privadas em Portugal, Keith Krach disse que “sim”. “Como sabe, estou numa viagem por oito países pela Europa e, claramente, os países em que estive até agora na União Europeia, certamente entendem isso. Acho que fizeram um excelente trabalho com a ‘caixa de ferramentas’ 5G da UE, que os reguladores aqui em Portugal partilharam que iriam seguir”, prosseguiu.

“E nessa caixa de ferramentas, eles definem os critérios para fornecedores de alto risco. Também definem critérios em todo o sistema, não apenas no núcleo (‘core’). E também dizem que, para as empresas de telecomunicações na UE, a decisão do fornecedor 5G deve ser feita pelo Conselho de Administração”, salientou o subsecretário norte-americano.

“E se o Conselho de Administração escolher um fornecedor de alto risco e algo der errado, então esses membros do Conselho são individualmente responsáveis”, sublinhou. Instado a comentar a afirmação do ministro das Infraestruturas, que afirmou que o Governo “está muito disponível e ansioso pelo investimento americano em Portugal” e se isso será possível a curto prazo, o subsecretário foi perentório: “Não vejo porque não”.

“Lidero a diplomacia económica para os Estados Unidos, dobrámos a quantidade de dinheiro que colocamos” na instituição Development Finance Corp, “reativámos o nosso banco de importação e exportação”, explicou.

“Portugal tem sido um grande parceiro, amigo, aliado e como ex-CEO global fiz ótimo negócio no país. Portanto, é fácil fazer negócios com Portugal e o que eu sei é que quando se faz negócio com um empresário português, é integridade. Essas foram minhas experiências. Não tive mais do que ótimas experiências”, rematou.

O périplo de Keith Krach, que começou em 21 de setembro, termina a 4 de outubro, e o próximo destino é Espanha. De acordo com a sua agenda, o Keith Krach tem previstas reuniões com altos funcionários do governo de cada país, bem como da União Europeia e da NATO, e presidentes executivos do setor privado para discutir o programa ‘clean network’, a segurança 5G e os objetivos económicos e de segurança nacional comuns, incluindo proteção da privacidade de dados e propriedade intelectual de “atores malignos”, e a promoção dos Direitos Humanos.

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Seguradoras

Cosec cresceu até junho contrariando quebra do mercado

  • ECO Seguros
  • 1 Outubro 2020

A companhia de seguros de crédito registou crescimento de atividade, mantendo liderança do mercado num período em que o ramo de seguro caução contraiu 20%.

A atividade da COSEC – Companhia de Seguro de Créditos no mercado dos Seguros Caução aumentou 35% no primeiro semestre de 2020, em comparação com o primeiro semestre de 2019, refere comunicado da companhia detida em partes iguais pelo BPI e pela Euler Hermes (grupo Allianz SE).

Referindo dados do organismo de supervisão do mercado (ASF), que avaliou “os prémios de seguro de novas apólices e produção continuada de Seguro Caução, a COSEC manteve a liderança da quota de mercado, situando-se esta nos 53,5%, num cenário em que o mercado deste ramo de seguros registou uma retração de 20%”, face ao período de janeiro a junho de 2019, realça a fonte.

“Estes resultados espelham a proatividade da atuação comercial da COSEC, nomeadamente em setores que, apesar do contexto pandémico, continuam a registar uma dinâmica interessante, como a indústria da saúde”, afirma Maria Celeste Hagatong, presidente do conselho de administração da COSEC.

“Acresce a qualidade do serviço prestado pela COSEC neste ramo de atividade, com resposta aos pedidos de emissão de apólice em menos de 24h, rigor e celeridade na decisão de plafonds de Seguro Caução e o desenvolvimento de novos produtos e soluções”, acrescenta Hagatong no mesmo comunicado.

As soluções de Seguro Caução da COSEC “permitem às empresas nacionais garantir o bom cumprimento das obrigações assumidas perante o beneficiário da caução,” complementa a comunicação corporativa.

Em situações em que há imposição legal ou regulamentar, é um meio para assegurar garantia de proteção do beneficiário perante incumprimento contratual e/ou financeiro de um tomador. O produto “permite uma diversificação das entidades garantes, nomeadamente relativamente ao sistema bancário”, explica ainda a companhia.

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Mediação

Fusão fracassa no Reino Unido. Ardonagh recua na compra da Bennetts

  • ECO Seguros
  • 1 Outubro 2020

A decisão constitui revés sobre a aquisição recente da Bennetts e representa o fracasso da mega fusão anunciada em fevereiro passado.

A britânica Ardonagh, grupo de corretagem de seguros com ampla e diversificada carteira de negócios e operações internacionais, vai procurar um novo comprador para a Bennetts Motorcycling Services Limited, adquirida há pouco mais de seis meses pela Atlanta Investment Holdings, uma subsidiária do grupo Ardonagh, numa transação concluída em agosto passado.

Depois de ter notificado voluntariamente a autoridade da concorrência sobre a aquisição, a Ardonagh recebeu informação da avaliação preliminar do regulador. No final da primeira fase do processo de análise da operação, a Competition and Markets Authority (CMA) assumiu que a operação poderia resultar em condições de mercado desfavoráveis para os consumidores (preços mais altos, menos opções e pior serviço).

Por isso, a CMA considerou necessário levar o processo a uma 2ª fase, de análise aprofundada, informando estar desde logo aberta a considerar medidas que ajudassem a atenuar o suposto impacto negativo da operação no mercado. Assumindo que o procedimento seguinte prenunciava que o regulador se preparava para travar a operação, ou que os remédios exigidos fossem demasiado onerosos, a Ardonagh optou por desistir da operação, tendo proposto ao regulador desfazer o negócio.

De acordo com a imprensa, a CMA já aceitou proposta da Ardonagh, com base na qual o negócio de 26 milhões de libras esterlinas será revertido como condição para sanar as reservas do regulador em matéria de concorrência e evitar uma 2ª fase de análise aprofundada mais longa e desgastante.

A Bennetts Motorcycling assegura cobertura de seguros a mais de 200 mil motociclistas no Reino Unido e na Irlanda, além de forte presença nas redes sociais da especialidade, nomeadamente através da plataforma online BikeSocial.

Para resolver o imbróglio criado pela avaliaçao ao panorama concorrencial, os dois principais distribuidores de seguros de motociclos no Reino Unido vão agora separar a empresa, observando a condições e prazos que a CMA estabelecerá para a venda da Bennetts, revertendo-se completamente o negócio anunciado em fevereiro.

Num comunicado do grupo Ardonagh, Ian Donaldson, CEO da Atlanta e das subsidiárias operacionais Autonet, Carole Nash e da Swinton e da , lamenta o desfecho e afirma que desinvestir acaba por ser a decisão mais adequada, pois permite que a Ardonagh e a Bennetts possam seguir em frente.

O caminho do grupo Ardonagh passa por concentrar esforços no crescimento orgânico, servindo os clientes através da Carole Nash e da Swinton, marcas do universo Ardonagh.

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Energia

Há dois novos fornecedores de luz e gás. EDP continua a perder quota de mercado

  • ECO
  • 1 Outubro 2020

Em janeiro de 2019, a EDP Comercial detinha uma carteira de clientes que equivalia a 81% do mercado livre. Cerca de um ano e meio depois, em agosto de 2020 esta percentagem baixou para os 77%.

Há um novo comercializador de eletricidade no mercado liberalizado em Portugal. De acordo com o mais recente boletim da Entidade Reguladora dos serviços Energéticos (ERSE), relativo ao mês de agosto, a empresa chama-se Capwatt e com a sua entrada aumentou para 34 o número de comercializadores ativos no mercado liberalizado.

O mesmo se verificou no gás natural, que agora conta com 19 comercializadores com a entrada da Ezurimbol, que já atuava no setor elétrico e passou agora a fornecer também gás.

Apesar da lista de comercializadores de energia ser grande, em termos de quota de mercado, a EDP Comercial manteve a sua posição como principal operador no mercado livre de eletricidade em número de clientes (77%) e em consumo (41%). No entanto, e face a julho, a EDP viu a sua quota cair em 0,3 pontos percentuais, uma tendência que se tem vindo a verificar há vários meses.

Há um ano, em agosto de 2019, a EDP tinha 79% dos clientes no mercado livre, o que significa que em 12 meses a sua quota de mercado caiu dois pontos percentuais. Poucos meses antes disso, em janeiro do ano passado, a EDP mantinha-se ainda com uma quota de 81% dos clientes em mercado livre.

Revela agora a ERSE que em agosto de 2020, a Iberdrola manteve a liderança no segmento de clientes industriais (23%), enquanto o segmento dos grandes consumidores continua a ser liderado pela Endesa (25%).

O mercado livre registou em agosto um crescimento de 2,3% face a mês homólogo para um total acumulado superior a 5,3 milhões de clientes. O crescimento face ao mês anterior foi de 0,2% com um acréscimo de 8,5 mil clientes. Em agosto, o mercado liberalizado representava cerca de 95% do consumo total registado em Portugal continental e 84% do número total de clientes.

No mercado regulado, a serem abastecidos pelo comercializador de último recurso, EDP Serviço Universal, permanecem ainda cerca de 1 milhão de clientes de um universo total de 6,3 milhões.

Em termos de consumo, registou-se um aumento de 22 GWh relativamente ao mês anterior, atingindo os 42.018 GWh, o que representa um acréscimo de 0,1% face ao mês anterior e um decréscimo de 2,5% face ao período homólogo.

Em agosto, o mercado liberalizado representava cerca de 95% do consumo total registado em Portugal continental e 84% do número total de clientes. A quase totalidade dos grandes consumidores está já no mercado livre, enquanto a percentagem de domésticos representava em agosto cerca de 88% do consumo total do segmento, relativamente aos cerca de 86% registados no mês homólogo.

No gás natural, EDP tem mais clientes e Galp mais consumo

Já no gás natural o mercado livre alcançou um número acumulado de cerca de 1,3 milhões de clientes em agosto de 2020, com um crescimento líquido de cerca de 2,9 mil clientes face a julho, ou seja, mais 2,4% face ao período homólogo. No mercado regulado permaneciam apenas 253 mil clientes.

Em termos de quota de mercado, a Galp manteve a sua posição como principal operador no mercado livre em consumo (60%), enquanto a EDP Comercial manteve a sua posição de liderança em número de clientes no segmento PME (49%) e residencial (52%). A Galp continua a liderar nos segmentos de clientes industriais (53%) e no segmento dos grandes consumidores (65%).

O consumo de gás natural caiu 239 GWh face a julho, atingindo 40.700 GWh, o que representa um decréscimo de 0,6% relativamente ao mês anterior e de 3,9 % face ao mês homólogo. O consumo no mercado livre representava, em agosto, cerca de 98% do consumo total registado em Portugal continental. A totalidade dos grandes consumidores está já no mercado livre e os clientes industriais representavam, em agosto, cerca de 96% do consumo total do segmento.

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Transportes

TAP: Prioridade continua a ser recuperar empresa após saída de administradores

  • Lusa
  • 1 Outubro 2020

Humberto e David Pedrosa apresentaram a renúncia aos cargos de presidente e vogal, respetivamente, na TAP e nas demais sociedades do Grupo TAP onde exercem funções de administração.

O Conselho de Administração da TAP disse esta quinta-feira manter a prioridade de recuperar a TAP, numa mensagem aos colaboradores a que a Lusa teve acesso, na sequência do anúncio da renúncia de Humberto e David Pedrosa aos cargos na administração.

“Endereçamos o nosso agradecimento e reconhecimento ao Humberto [Pedrosa] e ao David [Pedrosa] por todo o profissionalismo, visão e comprometimento com a nossa TAP. Mantêm-se firmes as nossas prioridades: garantir a retoma operacional de modo seguro e sustentável e reestruturar para recuperar a TAP”, lê-se na mensagem do Conselho de Administração da transportadora aérea.

Em causa está o anúncio de que Humberto e David Pedrosa apresentaram, na quarta-feira, a renúncia aos cargos de presidente e vogal, respetivamente, na TAP e nas demais sociedades do Grupo TAP onde exercem funções de administração.

Numa nota publicada esta quinta-feira na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a TAP adianta que o motivo das renúncias prende-se com eventuais implicações, em avaliação, nas atividades desenvolvidas pelo Grupo Barraqueiro, da prevista reorganização da participação acionista na TAP, SGPS do Estado Português.

Uma fonte ligada ao processo contactada pela Lusa esclareceu que, uma vez que a TAP se tornou uma empresa pública quando o Estado passou a deter 72% do seu capital, poderá haver conflito de interesses por ter administradores que também o são em empresas privadas que têm contratos com o Estado.

O Grupo Barraqueiro, liderado por Humberto Pedrosa, acionista da TAP, tem também, por exemplo, um contrato de subconcessão do Metro do Porto com o Estado, para o período 2018-2025. Outra fonte adiantou à Lusa que o Governo vai criar uma exceção para que Humberto e David Pedrosa se possam manter na administração da TAP, mas até que isso aconteça, tinham que renunciar aos cargos.

Na sequência da renúncia, o acionista único da TAP, a TAP, SGPS elegeu José Manuel Silva Rodrigues e Alexandra Vieira Reis para as funções de vogal do Conselho de Administração da TAP, em ambos os casos para o período remanescente do mandato em curso (triénio 2018-2020). Alexandra Margarida Vieira Reis assumirá também as funções de vogal da Comissão Executiva da TAP.

Relativamente à TAP, SGPS e às sociedades por esta maioritariamente participadas, Humberto e David Pedrosa foram também substituídos, respetivamente, por José Manuel Silva Rodrigues e Alexandra Margarida Vieira Reis. “O Senhor David Humberto Canas Pedrosa continuará a colaborar com a TAP, em concreto no processo de reestruturação, mantendo o Grupo Barraqueiro o seu compromisso com o Grupo TAP enquanto seu acionista de referência”, é referido na nota.

O Jornal ECO dá hoje conta que, segundo informações de fonte próxima ao processo, o Governo escolheu a multinacional norte-americana Korn Ferry, especializada em recrutar diretores e presidentes no mundo inteiro, para levar a cabo o processo de recrutamento para os cargos de topo da companhia aérea, incluindo o novo presidente executivo (CEO). Segundo adianta, a empresa tem 45 dias para o fazer.

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Mercados

Petróleo afunda 5% com mais oferta da OPEP

A matéria-prima cede face ao aumento dos casos de coronavírus em todo o mundo, o que degrada as perspetivas para a procura, mas também perante a subida da produção pela OPEP no último mês.

As cotações do petróleo estão sobre pressão esta quinta-feira, com o barril do crude norte-americano a tombar mais de 5%. A matéria-prima cede face ao aumento dos casos de coronavírus em todo o mundo, o que degrada as perspetivas para a procura, mas também perante a subida da produção pela OPEP no último mês.

A cotação do barril de crude cai 5,1%, para os 38,3 dólares em Nova Iorque, enquanto o brent recua 1,22%, para os 40,45 dólares, em Londres.

“Ficou evidente que o vírus não foi contido. As taxas de infeção estão a subir, o número global de mortes ultrapassou a marca de 1 milhão e o mundo está a tornar-se cada vez mais um lugar sombrio”, disse o analista da PVM Oil Tamas Varga, citado pela Reuters, justificando assim em parte o rumo descendente das cotações do “ouro negro”.

Evolução da cotação do barril de brent

O aumento da oferta de petróleo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) também pesa no mercado, com a produção em setembro a ficar 160 mil barris por dia (bpd) acima do registado em agosto, revela uma sondagem da Reuters.

O acréscimo deveu-se em grande parte devido ao aumento da oferta da Líbia e do Irão, ambos isentos de um pacto de fornecimento de petróleo entre a OPEP e aliados liderados pela Rússia, grupo conhecido como OPEP +.

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Turismo

Pedidos de reembolso de viagens disparam 342% no verão

Entre junho e setembro, o Portal da Queixa recebeu mais de mil reclamações derivadas de pedidos de reembolso. A TAP e o Booking lideraram as queixas dos consumidores.

Como seria de esperar, e devido a todos os impactos provocados pela pandemia, durante os meses de verão as queixas dos viajantes relativas a pedidos de reembolsos dispararam. Neste período, o número de reclamações apresentadas no Portal da Queixa foi 342% superior ao do ano passado. TAP e Ryanair foram as que mais desagradaram os consumidores, assim como o Booking e o Airbnb.

Entre junho e setembro foram feitas 2.457 queixas relativas a hotéis, viagens e turismo, sendo que 1.167 derivaram de pedidos de reembolso (+342%). Deste total, 48% foram dirigidas a agências e sites de reservas de viagens, 36% a companhias aéreas e 16% a estadias.

No que diz respeito às companhias aéreas, que motivaram 888 reclamações, a TAP (318 queixas), Ryanair (278) e easyJet (111) foram aquelas que deixaram mais utilizadores descontentes, sobretudo no que toca a pedidos de reembolso e atrasos, refere o Portal da Queixa, em comunicado. De acordo com o mesmo portal, estas três companhias “revelam um Índice de Satisfação muito baixo, situado entre os oito e os 13 (em 100)”.

Já na categoria de agências e sites para reservas de viagens, as marcas eDreams, Rumbo e Logitravel lideram no número de reclamações recebidas, principalmente no que se refere a pedidos de reembolso e falta de apoio. O destaque deste ano, contudo, vai para a Rumbo, cujas queixas originadas dispararam 1.433% face ao ano passado.

Por fim, na categoria de estadias, o Booking motivou 130 reclamações, mais 59% do que no ano passado, refere o Portal da Queixa. Atrás aparece o Airbnb com 35 reclamações. Neste tópico, os pedidos de reembolso, as burlas e as más condições foram os principais motivos de reclamação.

“Ao analisarmos o setor do turismo, ficou claro o impacto da pandemia no normal funcionamento do mesmo”, explica a equipa do Portal da Queixa. “A maioria das reclamações está relacionada com constrangimentos”, uma consequência da pandemia, nomeadamente com pedidos de reembolso. “Seja porque o consumidor pediu o cancelamento do voo/reserva ou porque o hotel/companhia aérea foi forçado a cancelar o serviço”, remata.

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Energia

PCP quer manter proibição de cortes de energia, água e telecomunicações

O projeto de lei do PCP prevê que esta proibição tenha efeitos retroativos a partir de 1 de outubro, data em que os cortes de energia a clientes com dívidas voltaram a ser possíveis para todos.

O grupo parlamentar do Partido Comunista Português apresentou já um projeto de lei para a reposição por tempo indeterminado da proibição da interrupção do fornecimento doméstico de serviços essenciais (eletricidade, gás, água e comunicações). Além disso, exige também que seja admitida a suspensão de contratos de fornecimento, como “medidas excecionais e temporárias”, disse fonte oficial do partido ao ECO.

“É necessário retomar essa resposta de emergência”, defendem os comunistas, sublinhando que é também indispensável “evitar situações de incumprimento ou acumulação de dívidas na fatura energética e de comunicações eletrónicas”.

De acordo com fonte oficial do PCP, a proposta deu entrada na noite desta quarta-feira, 30 de setembro, poucas horas antes de terminar a extensão da proibição de cortes de luz e gás por parte das comercializadoras aos clientes com faturas em atraso e em situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 % ou infeção por Covid-19. Esta mesma extensão tinha já partido de um projeto de lei anterior do PCP.

Caso seja aprovado o novo projeto de lei, o PCP quer que esta proibição tenha efeitos retroativos a partir de 1 de outubro, data em que os cortes de energia a clientes com dívidas voltaram a ser possíveis, independentemente da situação de vulnerabilidade económica do cliente, reforça a mesma fonte.

“Centenas de milhares de trabalhadores confrontados com o desemprego ou o lay-off, bem como a grande maioria das empresas, enfrentam uma redução substancial ou mesmo interrupção da atividade económica. Importa relembrar que os custos pesados com serviços essenciais, como energia e telecomunicações, eram já uma realidade para estes setores da economia, muito antes do surto epidémico”, justifica o projeto de lei dos comunistas.

Além disso, o PCP quer que seja criada a possibilidade de suspender, durante esta situação excecional, os contratos de fornecimento destes serviços essenciais (por interrupção da atividade), para que sejam retomados a curto prazo, mas sem penalizações ou perdas contratuais. “Trata-se afinal de aplicar por analogia a figura da moratória, já adotada e em vigor no âmbito dos compromissos das empresas com a banca”. Esta proposta também já foi entregue pelos comunistas na Assembleia da República.

Na sua visão, este mecanismo deve ser aplicável de imediato, com acompanhamento e fiscalização dos reguladores ANACOM e ERSE para os respetivos setores das telecomunicações e energia, “de forma rápida e sem burocracias para os utilizadores, e com um prazo de vigência delimitado, em função do momento concreto que se vive”.

No pico da pandemia em Portugal, entre março e de junho, as comercializadoras de energia foram proibidas pela Entidade Reguladora dos serviços Energéticos (ERSE) de cortar a luz e o gás aos clientes devedores. Depois disso, o Governo decidiu ainda prolongar essa medida de apoio até hoje, 30 de setembro, mas apenas para os casos de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 % ou infeção por Covid-19.

Agora, a ERSE alerta precisamente os consumidores nestas três situações, e com faturas com pagamento em atraso, que podem ainda (e devem) contactar o seu fornecedor de eletricidade e gás natural para pedirem um plano de pagamento em prestações, evitando assim o corte do fornecimento a partir do mês de outubro.

As regras para este pagamento faseado permitem até 12 prestações mensais, sem juros, com um mínimo de 5 euros e acerto na última prestação. Para quem fez o pedido até 30 de setembro “o pagamento da primeira prestação será devido a partir do dia 30 de novembro de 2020”.

Mas a ERSE avisa: “Com o não-pagamento de uma das prestações previstas, o fornecedor pode exigir o pagamento das restantes prestações e o seu não pagamento pode conduzir ao corte do fornecimento”. Ainda assim o corte do fornecimento de eletricidade e de gás natural só pode acontecer após o envio de um pré-aviso, por escrito, com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data prevista do corte.

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