Ambientalistas europeus lançam dez “testes verdes” à presidência portuguesa da UE

1 de janeiro de 2021. Começa esta sexta-feira o tão aguardado Ano Novo (depois de um 2020 que promete não deixar saudades) e com ele inicia-se a presidência portuguesa do Conselho Europeu da União Europeia, a segunda do trio que engloba também a Alemanha e a Eslovénia, e que terá lugar num momento chave para o futuro da União Europeia e do mundo.

Até junho, os olhos de todos os europeus estarão postos em Lisboa, num momento em que é necessário pôr em prática o Pacto Ecológico Europeu e a recuperação da economia pós-pandemia, que terá forçosamente de ser verde, justa e não deixar nenhum país para trás.

“A presidência portuguesa do Conselho Europeu da União Europeia verá a Europa e o mundo emergir finalmente da crise do COVID-19 e ajudará a orientar a reconstrução para melhor manter o espírito do Pacto Ecológico Europeu […] Vai ser uma Presidência importante”, escreveu Jeremy Wates, secretário-geral do European Environmental Bureau – EEB, no memorando enviado ao Governo português, a quem recomendou um “papel importante na liderança pelo exemplo”, tendo em conta que “compromissos ambiciosos inspirarão outros Estados-Membros a seguir o mesmo caminho”.

Tal como acontece de seis em seis meses, no início de cada presidência europeia, o movimento ambientalista europeu, através da sua organização chapéu — a confederação europeia das organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), European Environmental Bureau – EEB, que representa mais de 160 organizações — apresenta os dez testes verdes à presidência portuguesa do Conselho Europeu. “São ambiciosos, mas necessários”, refere o memorando.

Da EEB fazem parte as organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) portuguesas GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Proteção da Natureza, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, que já fizeram chegar ao Governo Português e a todos os seus Ministros e ao Presidente da República um memorando para a Presidência Portuguesa da União Europeia, que inclui os Dez Testes Verdes.

“As organizações portuguesas que fazem parte do EEB – GEOTA, LPN Quercus e ZERO – apelam a que Portugal aproveite este momento para liderar pelo exemplo, através das suas políticas nacionais, e reiteram que estão disponíveis para trabalhar diretamente com a Presidência Portuguesa da UE e estimular a participação de organizações congéneres noutros países, para apoiar uma Presidência bem-sucedida que possa avançar várias etapas na transição para uma vivência dentro dos limites do nosso único planeta”, sublinharam em comunicado.

O memorando sobre Os dez testes verdes à presidência portuguesa da UE pode ser lido aqui.

1. Impulsionar uma transição justa para uma Europa sustentável e resiliente

Os ambientalistas esperam que o Pacto Ecológico Europeu seja o elemento orientador da resposta à crise pandémica, que o compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável seja respeitado, bem como que a política comercial da UE seja assente em princípios de sustentabilidade.

2. Catalisar a transição verde através do Quadro Financeiro Plurianual (MFF), do Pacote de Recuperação e da Reforma Fiscal

Diz o EEB que é urgente uma reforma tributária para orientar a “mão invisível” do mercado no sentido da neutralidade carbónica e garantir que os recursos europeus são investidos em políticas e ações transformadoras.

3. Dar resposta à emergência climática e promover a mobilidade sustentável

As 160 organizações ambientalistas europeias propõem um acordo sobre uma Lei Climática compatível com 1,5 oC de aquecimento global e um reforço das diferentes ações políticas e técnicas que podem contribuir para a neutralidade carbónica, abrangendo os setores da energia, da mobilidade sustentável e da agricultura e adotando uma Estratégia de Adaptação climática que ajude a preparar o futuro da UE.

4. Inverter a perda dramática da biodiversidade em terra, na água doce e nos oceanos e investir na resiliência dos nossos ecossistemas

Dizem também que é imperativa a implementação da Estratégia de Biodiversidade da UE e colocar a biodiversidade num caminho de recuperação e no centro das decisões europeias.

5. Iniciar uma transição para uma alimentação e uma agricultura sustentáveis

Exigem que seja promovida uma agricultura sustentável que esteja alinhada com as estratégias “Do Prado ao Prato” e da Biodiversidade.

6. Promover um objetivo de poluição zero – água limpa e ar limpo para todos

Um dos testes verdes do European Environmental Bureau para Portugal passa por promover um Plano de Ação Poluição Zero transformador, que previna a poluição na origem para a água, o ar e o solo.

7. Limpar a produção industrial: rumo a uma indústria circular, descarbonizada e com zero emissões

Neste ponto, dizem os ambientalistas, é fundamental desenvolver as conclusões do plano de ação do Conselho Europeu sobre a Economia Circular, e nomeadamente pacotes legislativos importantes como a Regulamentação do Transporte de Resíduos, a Diretiva das Baterias e a Diretiva Emissões, e incentivar um debate proativo no Conselho sobre a iniciativa política de produção sustentável.

8. Apelar a um ambiente livre de tóxicos e uma ambiciosa Estratégia de Produtos Químicos para a Sustentabilidade

Neste capítulo, defendem que é fundamental proteger as pessoas e o meio ambiente de produtos químicos perigosos, através da adoção das Conclusões do Conselho e da implementação da Estratégia de Produtos Químicos para a Sustentabilidade.

9. Reforçar a responsabilidade e o Estado de Direito

Outros dos testes passa por alterar a proposta de revisão do Regulamento Aarhus para permitir um acesso mais alargado ao Tribunal de Justiça da UE e garantir uma “Melhor Regulamentação”, pensada para maximizar o interesse público e permitir maior transparência e responsabilização.

10. Promover a Solidariedade Europeia, o bem-estar e a justiça social e ambiental

Por último, os ambientalistas defendem a promoção do bem-estar e a justiça social em toda a UE, nas medidas de recuperação da crise pandémica e em outras políticas, e reformar com urgência o Semestre Europeu para integrar o Pacto Ecológico Europeu e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, no sentido da promoção do bem-estar e da resiliência.