Afinal, salários da Função Pública até 792 euros também vão ter aumentos de 10 euros

Afinal, os funcionários públicos com salários até 693 euros não serão os únicos a ter aumentos este ano. Na reunião com os sindicatos desta quarta-feira, o Governo “melhorou” a proposta, tendo anunciado aumentos também para os trabalhadores do sexto e sétimo nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), segundo disse aos jornalistas o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP). Tudo somado, o “salário mínimo” do Estado aumenta, em 2021, 20 euros para 665 euros e as remunerações até 791,91 euros sobem 10 euros. As demais ficam “congeladas”.

De acordo com o líder da FESAP, José Abraão, o Governo apresentou, esta quarta-feira, uma proposta diferente daquela que tinha sido colocada em cima da mesa no início da mesa, tendo anunciado que também os salários entre os 693 euros e os 792 euros vão beneficiar de aumentos de dez euros.

Na segunda-feira, o secretário de Estado da Administração Pública tinha admitido aos sindicatos a possibilidade de “melhorar ligeiramente” a proposta então em cima da mesa, o que se veio a concretizar agora com o alargamento do universo de beneficiários das atualizações salariais.

Aos jornalistas, o líder da FESAP adiantou que, com esta alteração, o total de funcionários públicos que beneficiarão de aumentos sobe para 148 mil, deixando 550 mil trabalhadores sem atualizações em 2021.

Contas feitas, em 2021, o “salário mínimo” da Função Pública (o quarta nível da TRU) subirá 20 euros para 665 euros, igualando o salário mínimo nacional, o que tem gerado fortes críticas por parte dos sindicatos. Já as remunerações entre 665 euros e 791,91 (isto é, a quinta, sexta e sétima “posições” da TRU) sobem 10 euros. E os demais ordenados ficam “congelados”, não estando prevista qualquer atualização nestes casos.

A FESAP continua a criticar duramente a escolha do Governo de aplicar o salário mínimo nacional à Administração Pública e já está, por isso, a ponderar pedir uma reunião suplementar sobre esta matéria, ou seja, este processo negocial poderá ainda não está fechado. A estrutura liderada por José Abraão salienta que, uma vez que o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, seria compreensível que a remuneração base da Administração Pública beneficiasse da mesma subida e não dos 20 euros anunciados.

Antes da crise pandémica, o Governo tinha prometido aumentos de 1% a todos os funcionários públicos, em 2021, mas o impacto da Covid-19 na economia fez cair essa promessa. Em vez disso, o Executivo optou por fazer atualizações apenas nas primeiras quatro posições da TRU.

Política de baixos salários “é errada”

À saída da reunião com o Governo, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) criticou também os aumentos anunciados esta quarta-feira e sublinhou que o Governo não quis dizer que “retorno terá o Estado” através de impostos e contribuições sociais.

“Percebemos o momento, a crise, mas dissemos ao Governo que uma política de baixos salários é errada. Não conseguiremos atrair para a Administração Pública trabalhadores altamente qualificados, porque tenderão a partir para outras paragens”, disse Helena Rodrigues aos jornalistas.

(Notícia atualizada às 13h10)