Aumentos “aliviam compressão da tabela remuneratória” da Função Pública, diz ministra

A ministra da Administração Pública propôs, esta quarta-feira, aos sindicatos aumentar os salários dos 148 mil funcionários que ganham até 791,91 euros, medida que custará aos cofres do Estado 41 milhões de euros. Em declarações aos jornalistas, Alexandra Leitão sublinhou que as atualizações em causa “aliviam uma certa compressão da tabela remuneratória única” (TRU) da Função Pública, ainda que não eliminem a necessidade de a analisar de modo estrutural.

“Todos os trabalhadores da Administração Pública que aufiram um salário inferior a 800 euros foram contemplados nestes aumentos, o que se traduz em cerca de 148 mil trabalhadores e numa despesa de 41 milhões de euros”, frisou a governante, à saída das reuniões com os sindicatos. A ministra garantiu também que, em termos líquidos, todos estes funcionários terão aumentos, mesmo mudando eventualmente de escalão de retenção na fonte de IRS.

Alexandra Leitão destacou ainda que “através de um aumento que vai até à posição sete da tabela remuneratória única” é possível “aliviar uma certa compressão” da TRU, que tem resultado dos aumentos dos salários mais baixos, nomeadamente através da evolução da retribuição mínima garantida. Ainda assim, a ministra admitiu que essa pressão não é eliminada, pelo que se mantém a necessidade de analisar de forma estrutural a tabela em causa.

De notar que, antes da pandemia, o Governo tinha prometido aumentos de 1%, em 2021, a todos os funcionários públicos, compromisso que agora não será concretizado. “O mundo mudou muito neste último ano“, justificou a ministra da Administração Pública, considerando que a “pressão atual” não permite cumprir as atualizações prometidas.

Leitão lembrou, contudo, que o país vive, neste momento, um “contexto de inflação zero”, pelo que “não há perda efetiva de poder de compra”, pela não concretização dos referidos aumentos de 1%.

No que toca aos muitos níveis remuneratórios que não terão aumentos, Alexandra Leitão sublinhou que o objetivo agora é “compensar e atrair pessoas” por outras vias”, nomeadamente através da revisão do sistema de avaliação — abrindo-se a porta a “alguma aceleração das progressões –, discussão que o Governo se compromete a calendarizar. “O que me parece excessivo é a ideia da progressão em dez anos“, sublinhou Alexandra Leitão, esta quarta-feira, não tendo dado um prazo para a conclusão, nem qualquer sinal sobre as mudanças que poderão estar à espreita.

As reuniões com os sindicatos desta semana serviram também para negociar a revisão aos procedimentos dos concursos para o Estado. Sobre isto, a ministra adiantou que se estima um “encurtamento de cerca de quatro meses nos procedimentos comuns”, com a entrada da nova portaria que teve a aceitação dos sindicatos.

Alexandra Leitão não quis deixar qualquer compromisso sobre 2022.