Salários da Função Pública chegam ainda sem aumentos, mas já com novas taxas de IRS

Ainda não deverá ser este mês que os funcionários públicos, aos quais estão prometidos aumentos salariais, verão os seus rendimentos subirem por essa via, já que, até agora, não foi publicado o diploma que tornará esse anúncio do Governo uma realidade. Ainda assim, as remunerações relativas a janeiro — que começam a ser pagas a partir desta quarta-feira — chegam mais robustas em termos líquidos (mesmo para os trabalhadores para os quais não estão previstas atualizações), à boleia das novas taxas de retenção na fonte de IRS, como mostram as simulações da EY para o ECO.

O Governo propôs aumentar os quatro níveis mais baixos da tabela remuneratória única, isto é, puxar em 20 euros a base (na prática, o “salário mínimo” do Estado) para 665 euros e os três “escalões” seguintes em dez euros para 703,13 euros, 750,26 euros e 801,91 euros. Os sindicatos ainda tentaram que o Executivo fosse mais longe, mas saíram de mãos vazias, tendo a negociação ficado, portanto, fechada a 12 de janeiro, já depois da data em que, por norma, as remunerações no Estado são processadas.

Além disso, ainda não foi publicado o decreto-lei que tornará as anunciadas atualizações uma realidade, pelo que os salários que começam a ser pagos esta quarta-feira não devem refletir ainda esse aumento. O Governo já garantiu, no entanto, que serão pagos retroativos ao primeiro mês do ano.

Tudo somado, há 148 mil funcionários públicos aos quais estão prometidos aumentos, mas que ainda não deverão senti-los na remuneração paga este mês. E 550 mil funcionários públicos para os quais não está prevista qualquer atualização.

Em ambas as situações, janeiro traz, de todo o modo, um reforço do salário líquido, à boleia das novas taxas de retenção na fonte, que baixam, em média, 2%, segundo indicou o Ministério das Finanças.

Por exemplo, um funcionário público solteiro e sem dependentes com um salário bruto de cerca de 693 euros deveria ver o seu vencimento subir para cerca de 703 euros. Como a negociação não terminou a tempo do processamento e ainda não foi publicado o referido diploma, não deverá ser em janeiro que sentirá esse salto.

Ainda assim, por causa da redução da taxa de retenção na fonte (de 4,2% para 4%, neste caso), pode contar com mais dois euros, ao final do mês. O salário líquido de IRS passa, então, de cerca de 664 euros para cerca de 666 euros, de acordo com a simulação da EY para o ECO. A esse valor terá ainda de descontar as contribuições sociais (11%) e a ADSE (3,5%).

Maior “ganho” por essa via tem um funcionário público casado (um titular), com um dependente e um salário de 1.411,67 euros. Em 2021, não está previsto qualquer atualização da remuneração bruta, mas o vencimento líquido vai subir, face à redução da taxa de retenção.

Neste caso, a taxa de IRS passa de 10,2% para 10%, ou seja, o desconto mensal, calcula a EY, passa de cerca de 143 euros para 141 euros, deixando mais dois euros no bolso deste trabalhador. O salário líquido de IRS passa, então, de 1.268,67 euros para 1.270,67 euros.

Também um funcionário público casado (dois titulares), com dois dependentes e um salário de 2.031,43 euros não deve esperar qualquer reforço em termos brutos. Já em termos líquidos, estima-se uma subida de cerca de oito euros, de acordo com a EY, passando o salário descontado de IRS de cerca de 1.621,43 euros para 1.629,43 euros.

A lógica repete-se no caso de um funcionário público casado (dois titulares), com dois dependentes e um salário de 3.012,71 euros. Neste caso, o salário líquido de IRS passa de 2.214,71 euros, com a taxa de 2020, para 2.229,71 euros, com a taxa de 2021. Em causa está um “ganho” mensal de cerca de 15 euros.

Com as prometidas atualizações salariais da Função Pública, o Governo espera gastar cerca de 41 milhões de euros. Já a redução da retenção na fonte de IRS antecipará cerca de 200 milhões de euros às famílias portuguesas, ao longo do ano, não estando em causa uma redução efetiva do imposto, já que essa baixa das taxas significará que 2022 trará reembolsos menos generosos.