Presidente da República promulga aumentos salariais da função pública

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma que atualiza a base remuneratória da administração pública em 20 euros, para 665 euros, e que aumenta em 10 euros os salários seguintes até 791,91 euros.

Segundo a nota publicada na página da Presidência, “o Presidente da República promulgou hoje [terça-feira] o diploma do Governo estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente ao nível 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única”.

O diploma foi aprovado no Conselho de Ministros de quinta-feira. Assim, os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública (645 euros) verão a sua remuneração atualizada para o valor do salário mínimo nacional deste ano, que é de 665 euros.

Já os trabalhadores cujo valor da remuneração base se situe depois até ao valor do montante dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única (791,91 euros) terão uma atualização salarial de 10 euros.

Segundo o Governo, “estas atualizações são retroativas a 1 de janeiro de 2021 e não permitem ultrapassagens entre trabalhadores”. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse que a atualização salarial abrange 148 mil trabalhadores e terá um impacto de 41 milhões de euros.