Contabilistas pedem que atividade seja considerada essencial e criticam ACT

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) apelou esta segunda-feira ao Governo que considere a atividade de contabilista como essencial para que possa ser feita em regime presencial e acusa ACT de “atitude persecutória e incompreensível”.

“O não enquadramento dos serviços de contabilidade como serviço essencial impossibilita o exercício da profissão em ambiente presencial, independentemente de se verificarem asseguradas as condições de saúde e bem-estar impostas pela Direção-Geral de Saúde (DGS)”, refere a OCC em comunicado, lembrando que o trabalho em contabilidade é feito “com documentos físicos que se encontram nos escritórios dos contabilistas”.

Por este motivo e também pelo facto de no mês de fevereiro se acumularem várias obrigações fiscais, além de submissão de pedidos de apoio às empresas, a OCC “apela” ao Governo que, “com urgência, considere a atividade de contabilidade como essencial, possibilitando que os contabilistas a exerçam com o profissionalismo que os caracteriza e que a receita de fevereiro não seja prejudicada”.

No mesmo comunicado, a OCC afirma ainda que o facto de a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não aceitar que os contabilistas trabalhem em regime presencial “prejudica a cobrança de impostos, demonstrando total desconhecimento da atividade exercida por estes profissionais”.

Em causa está o facto de as regras do novo confinamento geral implicarem o recurso obrigatório ao teletrabalho salvo quando tal não é possível, tendo o Governo determinado um reforço da fiscalização e um agravamento das coimas para as empresas que incumpram.

Em janeiro, na sequência de ações de fiscalização da ACT a gabinetes de contabilidade que se encontravam a funcionar em regime presencial, a Ordem dos Contabilistas Certificados disponibilizou um documento para ser apresentado às entidades onde defende que estes profissionais “podem exercer as suas funções nos seus escritórios, desde que, tal não seja possível no regime de teletrabalho e se verifiquem nos escritórios todas as condições de saúde e bem estar decretadas pelas entidades de saúde pública competentes para o efeito”.

No comunicado, a OCC acusa a ACT de estar a ter “uma atitude persecutória e incompreensível para com os contabilistas certificados” que, apesar do momento complicado que o país vive, “se têm superado dia após dia, obstáculos após obstáculos”.

“Ao não reconhecer esta realidade e insistir que os escritórios de contabilidade estão abrangidos pelo regime de obrigatoriedade do teletrabalho, abrindo processos de contraordenação, a ACT está a prejudicar não só os contabilistas, que desejam cumprir as suas obrigações profissionais, mas também as empresas e principalmente o estado português, afetando a cobrança de receita fiscal em tempo útil”, precisa o comunicado.

Além do pedido para que a atividade seja considerada como essencial, a OCC pede ainda ao Governo para reorganizar o calendário fiscal para que ajuste prazos, solução “fundamental para que as empresas e contabilistas possam cumprir corretamente as suas obrigações”, numa altura como a atual em que a situação de confinamento “dificulta o cumprimento das obrigações declarativas”.