Manuel Pinho perde recurso. “O caso EDP não tem objeto, é apenas um pretexto para fazer perseguições pessoais”, diz

Manuel Pinho perdeu o recurso no Tribunal Constitucional no qual contestava o seu estatuto de arguido no processo EDP, que diz ser “apenas um pretexto para fazer perseguições pessoais”. No entanto, o antigo ministro da Economia quer provar a “falsidade” das suspeitas sobre si, tendo decidido avançar com uma queixa nos tribunais internacionais, avança o Expresso (acesso pago).

“Tendo esgotado em Portugal a apreciação da forma totalmente ilegal de como fui constituído arguido, apresentarei uma queixa junto dos tribunais internacionais”, disse Manuel Pinho, em declarações ao jornal. O ex-ministro, que é suspeito de corrupção passiva e de alegados favorecimentos à EDP, defende que “o caso EDP não tem objeto, é apenas um pretexto para fazer perseguições pessoais”.

O antigo governante aponta ainda que com a decisão tomada pelo Tribunal Constitucional (TC), na qual diz terem existido “enormes pressões exercidas sobre o TC”, se “cria jurisprudência relativamente a não haver limites à atuação do Ministério Público quando estão em questão direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

Com a confirmação do estatuto de arguido, os procuradores poderão interrogar Manuel Pinho e concluir o inquérito. “Vou solicitar ao juiz de instrução Dr. Ivo Rosa ser ouvido logo que possível, de maneira a poder provar-lhe a falsidade das suspeitas que foram lançadas”, adianta ainda Pinho.