Acordos de emergência travam mais de metade dos despedimentos na TAP

Os acordos de emergência fechados entre a administração da TAP e os sindicatos vão permitir evitar mais de metade dos despedimentos inicialmente previstos. A redução nos despedimentos de efetivos não significa, no entanto, que não haja saída de trabalhadores já que os despedimentos coletivos serão substituídos por medidas voluntárias como reformas antecipadas.

Após uma injeção de 1,2 mil milhões de euros para garantir a liquidez da TAP em 2020, o Governo enviou à Comissão Europeia uma proposta de plano de reestruturação que envolvia — além de cortes salariais e redução da frota — o despedimento de quase dois mil efetivos: 500 pilotos, 750 tripulantes de bordo, 450 da manutenção e engenharia e 250 trabalhadores de outras aéreas.

Passados quase dois meses (e com a proposta ainda a ser negociada em Bruxelas), o Governo e a administração, alcançaram acordos de emergência com os sindicatos que representam os trabalhadores. Estes acordos, que têm uma base comum mas são diferentes consoante a categoria profissional, vão privilegiar medidas voluntárias de saída e evitar assim 1.400 despedimentos.

“Após uma longa maratona negocial, foi possível alcançar um acordo que protege 580 tripulantes do excesso identificado pela TAP“, anunciava o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), lembrando que a proposta inicial previa o despedimento de 746 tripulantes de cabine.

Já o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA) garante que conseguiu “um modelo de mitigação do impacto que reduz a zero os despedimentos entre os seus associados” e salva assim 174 empregos, a que acrescem outros 480 contratos de outros trabalhadores de terra. No acordo fechado por oito estruturas sindicais — incluindo o SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores e Aviação — foi retirada qualquer referência a despedimentos que era feita na primeira proposta.

Pelo contrário, o documento final refere um ajustamento no número de profissionais. “Para conseguir o ajustamento da força de trabalho, a empresa colocará à disposição dos trabalhadores as medidas voluntárias, nomeadamente, cessação amigável de contrato de trabalho, pré-reforma, reformas antecipadas, licenças sem vencimento de longa duração, trabalho a tempo parcial, part-time e outras”, explica.

Pilotos, tripulantes e técnicos a caminho da PGA

A par dos programas voluntários, haverá também transferências da TAP para a Portugália. “O SITEMA e a TAP chegaram a um teto de 50 TMA [técnicos de manutenção e aeronaves] que poderão recorrer à transferência do seu vínculo contratual para a Portugália Airlines e a reformas antecipadas”, explica o sindicato.

O SNPVAC não concretiza quantos tripulantes serão transferidos, mas explica que no âmbito das medidas voluntárias, a TAP “admite recorrer, mediante as necessidades”, a um programa de transferências definitivas ou cedência ocasional

“Até ao final de 2024 a necessidade de pilotos na Portugália deve ser suprida com a admissão de Pilotos da TAP, S.A. mediante transferência definitiva ou a cedência ocasional, sem limitação de duração”, pode ainda ler-se no acordo do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC). Em ambos os casos, são aplicáveis as condições dos trabalhadores da Portugália. O SPAC não respondeu às questões do ECO sobre o acordo, mas no documento é possível perceber que os despedimentos serão reduzidos em cerca de 190.

Os pilotos concordaram com uma redução salarial de 50% (acima dos 25% das restantes classes profissionais, incluindo dos pilotos da Portugália) para evitar a cessação de contratos de trabalho de 458 pilotos já em 2021 (para um total de 895 efetivos) e acrescentaram uma cláusula que prevê que o número de efetivos não caia abaixo 1.085. Ou seja, irão assim sair, no máximo, 268 pilotos.

1.300 contratados a prazo já abandonaram a TAP

Feitas as contas às grandes categorias profissionais dentro da TAP, são cerca de 1.400 despedimentos que poderão ser evitados. No entanto, a expectativa é que esta quebra seja compensada com os programas voluntários de saída de trabalhadores ou de redução dos horários de trabalho. Apesar de nenhumas condições terem sido ainda anunciadas, o CEO Ramiro Sequeira e o chairman Miguel Frasquilho garantiram, numa comunicação aos trabalhadores, que “em breve será divulgado o conjunto de medidas laborais de adesão voluntária“.

“Este é um passo que não só vai ao encontro do entendimento alcançado, como é crítico e fundamental para a otimização dos recursos laborais, no adverso contexto operacional e económico decorrente da evolução da pandemia e das medidas tomadas para a conter, bem como no contexto da Plano de Reestruturação em curso”, acrescentaram os dois responsáveis que lideraram as negociações com os sindicatos.

Enquanto decorriam estas conversações, já saíram mais de 1.300 trabalhadores da TAP através da não renovação de contratos a prazo, apurou o ECO. A grande maioria (1.200) dos trabalhadores a prazo que não viram os contratos serem renovados são tripulantes de cabine, mas há também cerca de 100 trabalhadores de terra (dos quais 40 técnicos de manutenção).

O número é já superior ao esperado pelo Governo, isto quando há ainda um mês até ao fim do prazo estabelecido. Em dezembro, Pedro Nuno Santos tinha anunciado que 1.259 pessoas iriam sair através da não renovação de contratos a prazo, no período entre janeiro de 2020 e março 2021. Além disso, cerca de 120 pilotos que estavam a terminar a formação na TAP abandonaram também a empresa.

O ECO questionou a TAP, o Governo e a Comissão Europeia sobre os acordos de emergência e eventuais alterações face ao número de despedimentos anunciado pelo Ministro Pedro Nuno Santos em dezembro, mas ninguém quis fazer comentários. Tanto o Governo como a administração da empresa tinham-se pronunciado, ainda no fim de semana, sobre o assunto, celebrando terem conseguido alcançar acordos com todas as estruturas sindicais.

“Existe a plena consciência de que as medidas previstas nos acordos são muito duras para os trabalhadores da TAP S.A., e que os acordos não poderiam ter sido alcançados sem a compreensão demonstrada pelos sindicatos em relação à muitíssimo difícil situação que a empresa vive e à necessidade de esta fazer um ajustamento significativo nos custos salariais o mais rapidamente possível”, apontava o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, de Pedro Nuno Santos, em comunicado.