Atenção, trabalhadores independentes. Hoje é o último dia para pedir apoio

Os trabalhadores independentes e os sócios-gerentes cujas atividades estejam suspensas ou encerradas por imposição legal têm até esta quarta-feira, dia 10 de fevereiro, para pedir os apoios extraordinários relativos a janeiro. O requerimento deve ser feito através da Segurança Social Direta e a prestação será paga por transferência bancária.

Com o país novamente fechado por causa da pandemia de coronavírus, o Executivo decidiu reativar três apoios desenhados em 2020 para os trabalhadores independentes (com ou sem descontos) e para os sócios-gerentes de micro e pequenas empresas mais afetados pela crise sanitária. Ao contrário do que aconteceu na primavera, desta vez, estas medidas só estarão, contudo, à disposição dos trabalhadores cujas atividades estejam paradas por causa do confinamento.

Em causa estão:

• Apoio à redução da atividade: destinado aos trabalhadores independentes com, pelo menos, três meses consecutivos ou seis meses interpolados de descontos, nos últimos 12 meses, aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas, e aos empresários em nome individual. Neste caso, o apoio varia entre 219,4 euros e 665 euros, no caso dos trabalhadores independentes; E entre 219,4 euros e 1.995 euros, no caso dos sócios-gerentes e empresários em nome individual. Ao abrigo desta medida, os beneficiários podem ainda diferir as contribuições sociais;
• Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional: destinada aos trabalhadores independentes que não contem com o histórico de contribuições sociais exigido no apoio anterior. Neste caso, o apoio tem como valor máximo 219,4 euros, e varia em função dos rendimentos declarados anteriormente à Autoridade Tributária;
• Apoio à desproteção social: destinado aos trabalhadores informais, esta medida obriga os beneficiários a ficarem “fidelizados” à Segurança Social por, pelo menos, 24 meses após a atribuição do apoio. Neste caso, a ajuda tem o valor fixo de 219,4 euros.

Segundo a Segurança Social, ao contrário do que aconteceu em 2020, este ano estes apoios serão pagos no próprio mês do requerimento, ou seja, já em fevereiro. Ao ECO, fonte do Ministério do Trabalho explicou, além disso, que será considerado o mês completo de janeiro no cálculo da prestação, apesar de o confinamento só ter começado no dia 15.