Gentiloni sinaliza que regras orçamentais continuarão suspensas em 2022

A decisão ainda não está tomada, mas os sinais apontam para uma manutenção da suspensão das regras orçamentais no próximo ano. Com o aproximar da elaboração do Orçamento do próximo ano (em vários países é mais cedo do que em Portugal) e o agravamento da pandemia, a questão começa a colocar-se cada vez mais em Bruxelas e a Comissão Europeia sinalizou esta quinta-feira que irá propor uma extensão do regime excecional.

“Haverá uma decisão nas próximas semanas“, disse Paolo Gentiloni, comissário europeu para a economia, na conferência de imprensa das novas previsões, indicando que a proposta da Comissão Europeia será conhecida na primavera. O italiano reconheceu a importância de ter uma decisão em breve para “clarificar” os Estados-membros numa altura em que começam a preparar o Orçamento do próximo ano.

Apesar de não se comprometer com uma decisão, Gentiloni sinalizou que a Comissão Europeia inclina-se para manter a suspensão tal como está em 2022: “As dificuldades económicas não vão parar em dezembro de 2021. Isso é bastante claro nas nossas previsões“, fez questão de dizer o comissário europeu, sinalizando que vem aí uma extensão da suspensão. A ideia é que as regras só sejam reativadas quando já não houver uma recessão económica “severa”.

As previsões de inverno divulgadas esta quinta-feira pela Comissão Europeia reviram em baixa a recuperação económica de 2021, revendo em alta o valor para 2022 no conjunto da União Europeia e da Zona Euro. O problema é que, tal como notou o comissário europeu, há uma divergência significativa na recuperação entre os diferentes Estados-membros.

De acordo com Paolo Gentiloni, a economia da União Europeia irá recuperar o nível pré-crise no segundo trimestre de 2022, mas há países que recuperam antes disso e outros depois, como é o caso de Portugal em que só lá chegará no final do próximo ano. A decisão sobre as regras orçamentais tem de ser tomada olhando para o conjunto da economia europeia, mas a Comissão Europeia não deverá esquecer as divergências que existem.

A decisão final caberá aos Estados-membros, os quais têm de aprovar a proposta da Comissão Europeia para manter as regras orçamentais suspensas. Aqui poderá haver desentendimentos com os países menos afetados a pressionar para um regresso dos limites do défice, mas até ao momento a pressão é a oposta: até a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, já veio dizer que “os países devem continuar a apoiar as economias pelo menos em 2021 e, provavelmente, mais além”. Ou seja, 2022.

Em dezembro, o ministro da Economia e Finanças francês, Bruno Le Maire, dizia em entrevista ao ECO que as regras do Pacto de Estabilidade não devem regressar “enquanto a crise atingir as nossas economias temos de as apoiar”. “No final de 2021 veremos onde estamos e qual será o nível de crescimento para se perceber se é o momento ou não de dar início à terceira fase da retoma”, acrescentou.

Em Portugal, o ministro das Finanças, João Leão, já foi questionado sobre o tema — até porque Portugal estará no centro da decisão uma vez que tem a presidência portuguesa do Conselho da UE –, mas não se comprometeu. Leão repetiu apenas que os apoios não podem ser retirados cedo demais, correndo o risco de colocar em causa a recuperação da economia.

Foi a 23 de março que os Estados-membros aprovaram a proposta da Comissão Europeia para, pela primeira vez na história da União Europeia, suspender as regras orçamentais. Na decisão argumentaram que a suspensão dará maior flexibilidade aos Estados para avançarem com as “medidas necessárias” para ajudar os sistemas de saúde e civis e “proteger” as economias contra a pandemia. Porém, o ECOFIN assegurava que continuará a seguir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento assim que esta fase passar.

Ao acionar esta cláusula, na prática, a Comissão Europeia suspendeu a recomendação de ajustamento estrutural (para atingir o objetivo de médio prazo) a que todos os países da Zona Euro estão sujeitos. Esta exceção das regras está prevista para alturas em que se verifique uma recessão severa. Isto significa que os Governos nacionais podem introduzir estímulos orçamentais na economia “tanto quanto precisem”.