CGTP considera um “avanço” o alargamento do apoio à família aos pais em teletrabalho

A CGTP considerou esta quarta-feira como um avanço o alargamento da medida extraordinária de apoio à família aos pais que optem por deixar o teletrabalho para cuidar dos filhos pequenos, cujas escolas estão encerradas devido à pandemia da covid-19.

“A decisão do Governo que hoje nos foi comunicada é um avanço, que corresponde a uma reivindicação nossa já do ano passado e à luta dos trabalhadores, pois é incomportável alguém estar em teletrabalho ao mesmo tempo que cuida dos filhos pequenos“, disse à agência Lusa a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha.

A sindicalista defendeu que esta nova possibilidade “deve entrar em vigor de imediato, pois de contrário não surtirá efeito nenhum, dado que as escolas já estão encerradas há mais de três semanas“.

O Governo anunciou aos parceiros sociais que os pais com filhos na escola até ao final do 1º ciclo e as famílias monoparentais vão poder optar entre estar em teletrabalho ou receber o apoio à família.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse em conferência de imprensa, após a reunião de concertação social, que vão passar a existir “três situações” em que a opção ‘apoio à família’ será possível: a das famílias monoparentais, a dos pais que têm a cargo crianças “até ao final do primeiro ciclo” e a das famílias “em que haja a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade“.

A ministra explicou que estas alterações ao apoio à família, que esteve em vigor em 2020 e que foi reativado em janeiro devido ao encerramento das escolas, vão ser discutidas no Conselho de Ministros na quinta-feira e que o objetivo é que entrem em vigor “o mais depressa possível”.

O apoio corresponde atualmente a dois terços da remuneração base do trabalhador, mas Ana Mendes Godinho afirmou que também aqui haverá mudanças: nos casos em que haja partilha do apoio entre os dois progenitores e também nas famílias monoparentais, o apoio passará a ser de 100%.

A CGTP encarou esta possibilidade com reservas porque duvida da sua eficácia, tendo em conta a mentalidade das empresas.

“Duvidamos da eficácia desta possibilidade porque, do que conhecemos das empresas, prevemos que os homens vão ser pressionados a trabalhar e deixar os filhos ao cuidado das mulheres“, afirmou Isabel Camarinha.

A líder da Intersindical defendeu ainda o pagamento da remuneração a 100%, no âmbito do apoio à família, e que deveria ser retroativo ao início do encerramento das escolas.

“Para nós é inaceitável que trabalhadores continuem a perder rendimento devido a constrangimento relacionados com o combate à pandemia da covid-19“, considerou a sindicalista.

A Segurança Social recebeu até agora 68 mil pedidos do apoio à família, enquanto em 2020 o apoio chegou a 201 mil famílias, com um impacto de 83 milhões de euros.

O apoio excecional à família, que já tinha sido aplicado no primeiro confinamento, é dirigido aos pais de crianças até aos 12 anos que tiverem de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas.

Os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a dois terços da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros.

Os pais que podem estar em teletrabalho não têm sido abrangidos pelo apoio, o que tem motivado críticas de sindicatos, da provedora de justiça e dos partidos no parlamento, que já apresentaram iniciativas legislativas a exigir alterações.