Tripulantes da TAP decidem segunda-feira se querem acordo de emergência

Já há datas para as votações de todos os sindicatos da TAP que ainda não aprovaram os acordos de emergência. O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e Aviação Civil (SNPVAC) — que representa 2.470 tripulantes — marcou a votação de associados para a próxima segunda-feira, dia 22. Todas as estruturas irão, assim, realizar as votações antes de o CEO Ramiro Sequeira e o chairman Miguel Frasquilho irem ao Parlamento falar sobre o assunto.

“Iremos desencadear a votação eletrónica para saber se a vontade maioritária da Classe é pela Aprovação ou Rejeição do Acordo de Emergência negociado pela Direção do SNPVAC com a TAP“, anuncia Carlos Castelo, presidente da mesa da AG, na convocatória a que o ECO teve acesso. A votação decorrerá a 22 de fevereiro entre as 10h00 e as 18h00.

“O universo de Associados abrangido corresponde a todos os Associados efetivos no ativo e aos Associados com contratos a termo cujo contrato de trabalho ainda esteja em vigor no momento em que ocorrer a votação, aos quais seria permitido votar caso a matéria laboral em causa estivesse a ser votada numa Assembleia Geral”, acrescenta.

Foram alcançados seis acordos de emergência entre a TAP e 15 sindicatos, após uma maratona negocial entre as estruturas sindicais e uma equipa liderada pelo CEO Ramiro Sequeira e pelo chairman Miguel Frasquilho, tendo contado diretamente com a participação do ministro Pedro Nuno Santos. Estes irão preencher o vazio legal que ficou entre a suspensão dos acordos de empresa (no seguimento de a TAP ter sido decretada empresa em situação económica difícil) e a negociação de novos acordos.

Se a generalidade dos sindicatos já tinha autorização dos associados para assinar o acordo ou consultou-os ainda no fim de semana, houve três sindicatos que não o fizeram, incluindo o SNPVAC, mas também o Sindicato Independente dos Pilotos de Linha Aérea (SIPLA) — que representa 140 pilotos da Portugália e tem assembleia geral marcada para dia 19 — e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) — cujos 1.240 associados irão votar dia 20.

Todas vão assim acontecer antes de o chairman e do CEO da TAP serem ouvidos no Parlamento. A pedido do PSD e da Iniciativa Liberal, Ramiro Sequeira e Miguel Frasquilho irão à comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação no dia 23 de fevereiro para prestar esclarecimentos sobre os acordos firmados com os sindicados e a negociação do plano de reestruturação com a Comissão Europeia.

Caso os acordos não sejam aprovados, a opção poderá assim ser a implementação (unilateral pela TAP) do regime sucedâneo, tal como a própria administração tem afirmado. A principal diferença é que seriam suspensas a generalidade das cláusulas do acordo de empresa, em comparação com as regalias que os sindicatos conseguiram manter nas negociações dos acordos de emergência. Entre elas incluem-se os dias de férias, o pagamento da remuneração nos primeiros três dias de doença, ajudas de custo sem corte, manutenção de seguros ou subsídios de educação especial.

Além disso, os acordos, que têm uma base comum mas são diferentes consoante a categoria profissional, vão privilegiar medidas voluntárias de saída e em detrimento dos despedimentos, que serão assim reduzidos a 800 (menos de metade dos 2.000 previstos). Por último, o regime sucedâneo implicaria igualmente um corte salarial superior, já que seria a partir dos 900 euros e não dos 1.330 euros conseguidos pelos sindicatos. Para os pilotos o corte a aplicar a partir dessa garantia mínima é de 50%, o dobro dos 25% para generalidade dos trabalhadores.