Fidelizações são “justificadas”. Operadoras de telecomunicações afastam mudanças

A associação do setor das telecomunicações considera que “as atuais regras de fidelização são totalmente justificadas e equilibradas, trazendo benefícios claros aos consumidores”. Por isso, “não está à espera de mudanças nesta matéria”.

Em declarações escritas ao ECO, o secretário-geral da Apritel afirma também que “as fidelizações ajudaram a permitir a acessibilidade universal” das telecomunicações aos portugueses, removendo a cobrança de valores elevados, por exemplo, na instalação do serviço.

Pedro Mota Soares defende que as fidelizações nas telecomunicações permitem que as operadoras não cobrem aos clientes “qualquer valor no momento da adesão aos serviços”. “Esta ausência de custos na entrada ou na mudança de operador fomenta a mobilidade dos utilizadores, promovendo, assim, uma elevada concorrência no setor”, argumenta.

Assim, entre as vantagens, o responsável da associação que representa empresas como Meo, Nos e Vodafone dá como exemplos:

• Oferta da instalação dos serviços;
• Descontos nas mensalidades ou na aquisição de equipamentos e serviços;
• Oferta de mais produtos (upgrade de tecnologia, por exemplo, de satélite para fibra, ou na velocidade da internet, oferta de conteúdos e canais premium, upgrade do plafond de dados móveis e adição de cartões de voz/net móvel).

Na quarta-feira, o Jornal de Notícias escreveu que a Anacom defende uma redução nos encargos que os clientes têm de pagar para rescindirem os contratos ainda sujeitos a este tipo de vínculo. Ao que o ECO apurou, não se trata de uma nova proposta, mas da mesma que tem vindo a ser feita pelo regulador em diversas ocasiões ao longo do último ano.

Sobre esse ponto, a Apritel confirma a informação: “Esta proposta foi tornada pública pela Anacom no final de julho de 2020, ao mesmo tempo que foi enviada ao Governo e ao grupo de trabalho que estava a elaborar uma proposta de transposição do CECE [Código Europeu das Comunicações Eletrónicas]. Desde essa altura que tal proposta é, portanto, do conhecimento de todo o setor”, refere o líder da Apritel.

De referir que a transposição do CECE ainda está em curso, tendo Portugal sido um dos muitos Estados-membros que falharam o prazo de 21 de dezembro. O Governo ainda está a ultimar o documento, que deverá ser brevemente discutido e votado no Conselho de Ministros.

A Apritel rejeita, deste modo, o fim das fidelizações, salientando que o código “não impõe alterações face à lei atual no que respeita” a este tema. “As atuais regras relativas às fidelizações permitiram um elevado nível de investimento e inovação (o rácio em Portugal é superior à média da UE), bem como um elevado nível de qualidade serviço e a manutenção de preços baixos”, diz Pedro Mota Soares. “Não esperamos mudanças nesta matéria”, ressalva.

Em suma, “a fidelização é geradora de bem-estar para o País, para os clientes e para o setor. Alterar significativamente as regras das fidelizações pode levar à criação de desequilíbrios com prejuízo para todos e, em particular, para os consumidores dos serviços de comunicações eletrónicas, os quais poderão ver-se privados dos benefícios e vantagens associados aos períodos de fidelização assumidos.

Apesar da oposição das operadoras, o entendimento dos reguladores tem sido diferente. A Anacom considera que as fidelizações representam uma barreira à mobilidade dos clientes entre diferentes operadores. Em 2019 e 2020, a Autoridade da Concorrência juntou a sua voz, pedindo mais facilidade para cancelar contratos de telecomunicações.

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa avisou ainda que a subscrição de canais premium ou de apps, a alteração do plafond de consumo, a inclusão de cartões (nomeadamente de número de telemóvel) em determinado pacote de serviços e a utilização de pontos de cliente para a compra de acessórios ou equipamentos, por exemplo, não devem gerar situações de refidelização.