Governo adia pagamento do IVA, mas lojistas pedem para pagar às prestações

O Governo decidiu adiar o prazo para pagamento do IVA, mas as empresas pedem mais. Um inquérito da Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) mostra que mais de metade do comércio a retalho pede para pagar este imposto às prestações, justificando que, caso não haja esse facilitismo, muitas empresas não serão capazes de liquidar o IVA ou terão de se endividar para o fazer.

A data-limite de 25 de fevereiro para as empresas entregarem o IVA foi adiada para 1 de março, tal como o Público noticiou, abrangendo também os trabalhadores independentes no regime trimestral ou mensal. Desconhecem-se os motivos para este adiamento, mas tal deverá ter a ver com o impacto que a pandemia está a ter nas contas dos empresários e trabalhadores.

Contudo, para as empresas, esta extensão do prazo continua a não ser suficiente. Um inquérito feito pela AMRR aos seus associados, que representam mais de 3.500 lojas, mostra que, caso o Governo não permita o pagamento do IVA a prestações aos setores que estão encerrados, 31% das empresas do retalho e da restauração não terão condições para pagar este imposto e 57% terão mesmo de se endividar para poder liquidar o IVA deste mês.

Em comunicado, a associação de Miguel Pina Martins afirma que após 3 meses com as lojas fechadas no ano passado, o comércio de retalho “enfrenta agora um período que se teme de cerca de três meses de novo encerramento. “Isto significará que, no espaço de um ano, o comércio terá seis meses de faturação zero. Sendo que, nos restantes seis meses, a faturação teve quedas médias de 40%” e de 70% em janeiro de 2021.

Assim, a AMRR apela ao Governo por “medidas concretas”. “É absolutamente fundamental que o Governo preveja um plano de pagamentos dos impostos a prestações para os setores mais afetados, em especial aqueles que se encontram encerrados”, afirma Miguel Pina Martins, justificando que “as empresas não podem endividar-se para pagar impostos e, sem receitas, parece que o Governo não nos deixa outra solução!”.

Notando que “as tesourarias das empresas estão sem capacidade e sem receitas”, o presidente da associação sublinha que “sem apoios concretos e efetivos muitas empresas vão fechar para sempre”.

A AMMR deixa, assim, um conjunto de seis “medidas concretas” para as empresas:

• Diferimento do IVA liquidado em fevereiro, possibilitando-se o seu pagamento em prestações;
• Prolongamento da moratória de crédito (capital e juros) até março de 2022;
• Ajustamento do Programa Apoiar, com vista a ter em consideração, para efeitos de análise da queda de vendas, o mesmo perímetro comparável de estabelecimentos;
• Robustecimento do Programa Apoiar Rendas, com reforço dos apoios em termos mais adequados à realidade, e abrangendo também os quiosques dos centros comerciais;
• Prolongamento da moratória das rendas;
• Equilíbrio e justa repartição de sacrifícios entre proprietários de centros comerciais e lojistas, com uma solução legislativa que o permita, assegurando em 2021 uma taxa de esforço não superior à verificada em 2019.