Segurança Social abre os cordões à bolsa e paga milhões em apoios esta semana

A Segurança Social paga esta semana os apoios relativos às empresas que estão em lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e lay-off tradicional, além de fazer chegar os cheques devidos a alguns dos trabalhadores sem proteção que pediram o novo apoio ao rendimento. Ainda assim, em algumas dessas medidas extraordinárias, há transferências que foram adiadas para março.

Com vista a “salvar” os postos de trabalho face ao impacto da pandemia na economia, estão atualmente disponíveis três apoios às empresas: o lay-off tradicional, o lay-off simplificado e o apoio à retoma progressiva.

Na primeira medida, o empregador pode reduzir os horários de trabalho ou suspender os contratos de trabalho, recebendo um apoio da Segurança Social para o pagamento dos salários. Já a segunda é, tal como o nome indica, uma versão simplificada da primeira, na medida em que o acesso é mais rápido e desburocratizado, ainda que atualmente só seja possível pelas empresas que estejam encerradas por imposição legal. Além disso, está previsto, neste âmbito, a isenção das contribuições sociais exigidas, em circunstâncias normais, aos empregadores.

Por outro lado, o apoio à retoma progressiva permite reduzir os horários, em função da quebra de faturação da empresa. No limite, é possível cortar em 100% um horário de trabalho, mas só se o empregador registar quebras superiores a 75%. Esta medida foi desenhada para suceder ao lay-off simplificado e atualmente é indicada pelo Governo como alternativa para as empresas que, não estando encerradas por causa do confinamento, estejam a sofrer quebras consideráveis. Ao contrário do lay-off simplificado, o apoio à retoma progressiva não prevê a isenção total das contribuições sociais; Apenas disponibiliza um desconto e somente para as micro, pequenas e médias empresas.

A Segurança Social veio, entretanto, anunciar que os apoios referentes aos pedidos de acesso a esses três regimes que deram entrada até dia 19 de fevereiro serão pagos esta quarta-feira, dia 24. “Serão pagos 135 milhões de euros a um total de 61 mil entidades empregadoras, estando abrangidos 334 mil trabalhadores”.

No caso do lay-off (tradicional e simplificado), estão em causa 45,8 mil empresas, com 219 mil trabalhadores, totalizando os apoios 88 milhões de euros. Já no caso do apoio à retoma progressiva, serão abrangidas por estes pagamentos 15,4 mil empresas, com 115 mil trabalhadores, num montante global de 47 milhões de euros.

No mesmo dia, a Segurança Social irá transferir também para as empresas em lay-off o adicional necessário para assegurar que o pagamento dos salários a 100% dos salários aos trabalhadores — determinado pelo Orçamento do Estado para 2021 (antes, os trabalhadores recebiam apenas dois terços do seu salário) — não implicará mais custos para os empregadores. Estava em falta esse adicional relativamente a janeiro, mas será agora liquidado.

Quando ao apoio à retoma progressiva, a Segurança Social decidiu voltar a adiar o pagamento desse adicional, prometendo agora que o fará a 16 de março, com retroativos a janeiro e fevereiro.

Dois dias depois de todos esses pagamentos, a Segurança Social fará ainda outras transferências, isto é, vai pagar o apoio extraordinário ao rendimento, a 26 de fevereiro, aos trabalhadores que se encontram em situação de desproteção económica e social e sem acesso a outros apoios de proteção social, bem como os trabalhadores que entraram em situação de desemprego involuntário em 2021, os beneficiários do subsídio social de desemprego com prestação cessada no final de 2020 e os trabalhadores do serviço doméstico com quebra de rendimentos.

Ficará, contudo, por assegurar a ajuda aos trabalhadores com quebra de rendimentos. Neste caso, o apoio “será pago durante o mês de março, em data a anunciar brevemente”. Até 19 de fevereiro, 59,4 mil trabalhadores pediram o apoio ao rendimento.

O ECO perguntou ao Instituto da Segurança Social e ao Ministério do Trabalho quantos trabalhadores irão receber, a 26 de fevereiro, o apoio ao rendimento e que despesa está associada a essa transferência, mas ainda não obteve resposta.

O apoio ao rendimento foi criado no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 e garante entre 50 euros e 501,16 euros aos trabalhadores (por conta de outrem, independentes, estagiários, informais, sócios-gerentes e empresários em nome individual) em situação de desproteção económica, por terem perdido a proteção no emprego este ano, por estarem em desemprego involuntário sem acesso aos subsídios “tradicionais” ou por registarem quebras significativas da sua faturação. Isto mediante verificação da condição de recursos.