Já é possível pedir a “pensão na hora”. Segurança Social promete resposta em 24 horas

Para acabar com os atrasos na atribuição das pensões, o Governo lançou a “pensão na hora”. Este mecanismo, que concretiza um projeto do Simples, foi aprovado recentemente em Conselho de Ministros, estando já disponível o formulário para solicitar a pensão através da Segurança Social Direta. Resposta chega em 24 horas.

Uma semana depois da aprovação do decreto-lei que altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de Segurança Social, chegou ao “terreno”. A página da Segurança Social Direta já conta com um formulário para realizar o pedido de pensão que é praticamente automático.

“O cálculo da pensão de velhice vai passar a ser apresentado imediatamente antes de se iniciar o pedido de pensão através da Segurança Social Direta, ficando visíveis os anos de descontos e o valor bruto estimado da pensão a atribuir”, diz o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Depois é preciso apenas submeter o pedido.

Após preencher os campos solicitados, “nos casos em que o requerente cumpra os requisitos de acesso à pensão provisória, o processo será automaticamente deferido num prazo máximo de 24 horas“, garante o ministério liderado por Mendes Godinho. Nesse momento será enviado para a caixa de mensagens da Segurança Social Direta a data em que se inicia o pagamento da pensão.

O ministério lembra que “entre os critérios para acesso à pensão provisória estão o cumprimento da idade de acesso à pensão de velhice, o prazo de garantia ou o facto de não existirem descontos no estrangeiro ou noutros regimes de pensões“.

“Nos casos em que o requerente não cumpra estes requisitos, o pedido será posteriormente analisado pela Segurança Social, sendo possível acompanhar online a evolução do estado do pedido”, remata.

Tornar o processo mais célere

A “pensão na hora” é a resposta do Governo aos atrasos na atribuição de reformas, procurando acabar com situações de mora lesivas para os pensionistas. Essas situações continuam a verificar-se, mas o processo tem vindo a acelerar. No final de janeiro, comparativamente ao ano passado, as “pensões de velhice em instrução com mais de 90 dias reduziram-se em 75%, para cerca de cinco mil”, diz o ministério.

Agora, com este novo sistema, “o processo de deferimento automático de pensões de velhice será possível reduzir o número de pensões alvo de análise manual por parte da Segurança Social, o que vai tornar mais célere todo o processo”.

“Esta é uma mudança radical no processo de atribuição da pensão de velhice e é mais um passo fundamental para aprofundar a digitalização da Segurança Social”, diz Mendes Godinho, em comunicado.