ANA vai analisar decisão do regulador da aviação, mas ainda acredita no projeto Montijo

A ANA Aeroportos de Portugal “vai analisar os termos jurídicos apresentados pela ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil]” para decidirem não fazer a apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo. ANA continua a acreditar no projeto.

Perante a decisão tomada pela ANAC e divulgada esta terça-feira, a ANA indicou, em comunicado, que tomou conhecimento da mesma e “vai analisar os termos jurídicos apresentados pela ANAC, não coincidentes com os pareceres jurídicos do Professor Doutor Vital Moreira e do Professor Doutor Paulo Otero, anexos ao requerimento entregue”.

Apesar do sucedido, a ANA continua a acreditar que a solução proposta para o Montijo é a que “melhor responderá aos interesses do país” e que ajudará no “desenvolvimento económico e retoma do setor do turismo”.

Esta terça-feira o regulador da aviação revelou que não iria fazer a apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto do Montijo devido à “inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados”.

Segundo a ANAC, “no âmbito da instrução do pedido, a ANA anexou, entre outros elementos, pareceres das Câmaras Municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução, quer por razões ambientais, sendo de assinalar a existência de dois pareceres favoráveis, dois desfavoráveis e a não apresentação de parecer por uma das câmaras”.

O Governo também já reagiu ao indeferimento e decidiu avançar com um processo de Avaliação Ambiental Estratégica que mantém Montijo como opção, mas volta a colocar em cima da mesa o aeroporto em Alcochete.