IEFP integra cerca de 1.200 pessoas com PREVPAP

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) deverá encerrar o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e o seu prolongamento com a integração de perto de 1.200 pessoas, revelou esta quarta-feira o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.

Durante uma audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, no Parlamento, o governante fez um balanço do PREVPAP, rejeitando críticas dos deputados relacionadas com um número de vagas abertas inferior aos pareceres positivos da comissão de avaliação bipartida (CAB) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que avaliou os candidatos a vínculos mais permanentes. O secretário de Estado revelou que em vários casos os colaboradores foram integrados em outros ministérios, como na Educação, entre outras áreas.

“Não vamos poder ter o IEFP sem prestações de serviço. Precisamos é de um modelo equilibrado”, alertou Miguel Cabrita, indicando que “se são necessidades permanentes” devem possuir vínculo, mas que nem sempre esse é o caso. “Seria um erro criar nas pessoas a ideia de um serviço do IEFP apenas baseado num quadro permanente”, destacou.

Respondendo ainda a questões do Bloco de Esquerda (BE), que foi o autor do requerimento que pediu esta audição, o secretário de Estado garantiu que alguns atrasos verificados nos pagamentos dos recibos verdes dos prestadores de serviços estão a ser regularizados e que estarão relacionados com um sistema de pagamentos novo.

Em dezembro do ano passado, o IEFP abriu concursos para recrutar, com contrato a termo incerto, 394 formadores que ficaram excluídos do PREVPAP, embora tenham obtido parecer favorável das comissões de avaliação. Os procedimentos concursais, publicados em Diário da República, indicam que os 394 formadores serão integrados como técnicos superiores com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto e remuneração bruta de 1.205,08 euros.

No âmbito do PREVPAP, cerca de 1.200 formadores precários do IEFP obtiveram parecer positivo das CAB para integrarem os quadros, mas apenas foram abertas 507 vagas, em junho, deixando de fora perto de 700 formadores.

O Governo já tinha admitido que iria acautelar que os formadores com pareceres favoráveis que não cabiam nas 507 vagas tivessem “um contrato de trabalho a termo resolutivo”, segundo disse, em novembro de 2019, Miguel Cabrita, no parlamento. O PREVPAP arrancou em maio de 2017, com a entrega de cerca de 32 mil pedidos de trabalhadores precários que pretendiam regularizar a sua situação laboral.

Os pedidos foram depois analisados pelas CAB das várias áreas governativas (formadas por representantes ministeriais, dos serviços e das associações sindicais), mas os pareceres das comissões carecem de homologação pelo Governo e só depois são abertos os concursos. Esta última fase do programa de regularização dos precários estava inicialmente prevista para 2018.