Houve “apoio alargado” no ECOFIN à suspensão das regras orçamentais em 2022

Não parece haver divisões entre os ministros das Finanças da União Europeia quanto à necessidade de manter suspensas as regras orçamentais em 2022. Na reunião do ECOFIN, que reúne os ministros das Finanças da União Europeia, foi alcançado um “apoio alargado” à recomendação da Comissão Europeia para não aplicar limites ao défice no próximo ano dada a duração da crise pandémica.

“A comunicação da Comissão Europeia recolheu apoio alargado“, disse Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, na conferência de imprensa após o ECOFIN. O letão revelou que os ministros das Finanças deram um “apoio amplo” à recomendação de manter ativa a cláusula de escape que, na prática, significa que as regras do défice e da dívida pública não se aplicarão no próximo ano, tal como acontece em 2020 e 2021. No Eurogrupo desta terça-feira também foi acordado um comunicado onde os ministros assumiam a necessidade de manter o estímulo orçamental no próximo ano.

Este é um sinal claro de que não deverá haver problemas para tornar a recomendação da Comissão Europeia em lei uma vez que é preciso a aprovação dos Estados-membros. Dombrovskis especificou que houve consenso sobre o critério para reativar a cláusula de escape: como sugeriu a Comissão, tal só acontecerá quando o PIB da UE ou da Zona Euro chegar ao valor pré-crise (2019), o que nas atuais previsões está previsto que aconteça a meio de 2022.

Presente na mesma conferência de imprensa, João Leão acrescentou que chegar a esse nível não é “equivalente a recuperar a trajetória de crescimento pré-pandemia” e, por isso, diz que o ECOFIN “quer mais”, usando os fundos europeus do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (conhecido por “bazuca” ou “vitamina”) para acelerar o crescimento económico na Europa.

O ministro das Finanças de Portugal, que preside ao Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021, espera que haja uma “forte aceleração da economia no segundo semestre” e um “crescimento robusto” em 2022.

Esta segunda-feira, após o Eurogrupo, o comissário para os assuntos económicos, Paolo Gentiloni, disse que a União Europeia não iria “repetir o erro da última crise”. O comissário europeu argumentou que “retirar os estímulos muito rápido seria um erro de política”, uma ideia para a qual há um “consenso crescente na Europa e internacionalmente”. Para a Comissão Europeia a melhor forma de assegurar a sustentabilidade da dívida pública é apoiar a retoma e, por isso, é necessário manter a política orçamental expansionista com medidas temporárias que contrariem os efeitos da crise pandémica.

Em relação à tributação do digital, que também esteve em discussão nesta reunião do ECOFIN, Leão referiu que a discussão no âmbito da OCDE está a avançar e que a mudança da administração norte-americana, tal como já sinalizou a secretária do Tesouro Janet Yellen, veio dar esperança de que haja um acordo finalizado em “meados deste ano”.