Tribunais só regressam à normalidade após a Páscoa

  • ECO
  • 16 Março 2021

O Parlamento só irá discutir e votar a proposta de lei do Governo sobre o fim da suspensão dos prazos processuais e procedimentais no dia 25 março.

Os tribunais estão a funcionar de forma condicionada desde a última semana de janeiro e só voltarão à atividade normal depois do dia 6 de abril, quando terminam as férias judiciais da Páscoa, avança o Público (acesso pago).

O Parlamento só irá discutir e votar a proposta de lei do Governo sobre o fim da suspensão dos prazos processuais e procedimentais no dia 25 março, sendo que quando a legislação entrar em vigor estarão a decorrer as férias judiciais.

A suspensão dos prazos judiciais tem dado origem a situações muito diferenciadas até dentro dos mesmos tribunais. Apesar de só ser obrigatório realizar diligências consideradas urgentes durante este período, há magistrados que continuam a realizar julgamentos que não exigem urgência.

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